15 DE JANEIRO DE 2015

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Perguntamos: então, por que carga de água é que há um ano este mesmo Governo negociou com os

bancos o cancelamento de 69 contratos swap resultando no pagamento de 1008 milhões de euros aos

bancos, precisamente pelas razões inversas às que agora o Governo veio anunciar que manteve aquele

contrato swap? Afinal, em que é que ficamos?

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados — e vou terminar, Sr.ª Presidente —, esta

pergunta coloca-se e também por isso o PCP apresenta, neste momento, um requerimento ao Governo para

que as fichas técnicas deste contrato swap sejam facultadas à Assembleia da República, porque temos o

direito de saber que critérios, ainda por cima contraditórios, é que o Governo está a seguir em matéria de

gestão dos contratos swap que tanto já deram que falar e tanto deram que pagar.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, a minha avó usa muito uma

expressão que é «entre o isto e o visto nada há como realmente», que é mais ou menos aquilo que o Sr.

Secretário de Estado dos Transportes veio aqui dizer para explicar a confusão dos swaps que assinou quando

estava no privado e que agora vem renunciar e transferir para o Estado quando está no público.

O Sr. Deputado levantou um tema muito importante: por que é que no ano passado, quando estivemos aqui

a discutir, numa comissão de inquérito, um swap que tinha 3000 milhões de euros de perdas, o Governo, este

mesmo Governo, decidiu cancelar esse swap e entregar diretinho nas mãos dos bancos 1000 milhões de

euros ou mais? Bancos esses que tinham sido ativos em pressionar as empresas para contratar swaps

especulativos e que sabiam perfeitamente que o que estavam a assinar e a impingir às empresas eram swaps

tóxicos — e isto não quer dizer que não houvesse responsabilidades do lado das empresas, mas os bancos

foram ativos nestas negociações. Ainda assim, mesmo tendo argumentos e estudos jurídicos que diziam:

«Cancele-se os contratos, eles impõem uma perda que não é legítima da parte do Estado, foram

contratualizados numa diferença de posições e numa diferente relação de forças, com uma diferente relação

de informação», o Governo disse: «Não cancelo. Prefiro pagar!», e preferiu pagar 1000 milhões de euros aos

bancos. Aliás, os bancos que contrataram estes swaps especulativos, entretanto, foram premiados pelo bom

trabalho com assessorias na privatização dos CTT, com assessorias no Novo Banco… O BNP Paribas está,

entre outros bancos, a receber dinheiro dos contribuintes portugueses para analisar a venda do Novo Banco. É

esta a forma que o Estado português tem para recompensar!

O que é que há de coerente na incoerência do Sr. Secretário de Estado e deste Governo? É que há anos

disse que era necessário cancelar os swaps porque o cancelamento implicava uma perda aos bancos; agora,

não se pode cancelar o swap e é preciso transferi-lo porque, por coincidência, ao transferi-lo está a transferir

um risco que estava no privado para o público. Esta é a realidade!

Sérgio Monteiro negociou um swap ruinoso e o swap tem perdas associadas. Quando as perdas podem

explodir, ele passa para a esfera pública. A mesma coisa aconteceu há uns anos: havia swaps especulativos,

havia a hipótese de que essas perdas fossem imputadas ao privado que as negociou e para resolver o

problema passou-se para a esfera pública.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

Afinal, na incoerência do Sr. Secretário de Estado até há uma linha bastante coerente, que é a de quem

paga os prejuízos são os contribuintes.

Aplausos do BE.