15 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Deputada afirmou que não é o Governo que cria emprego. Pois não, é o Governo que destrói

emprego. E este Governo tem destruído milhares de postos de trabalho na Administração Pública, porque tem

destruído e privatizado serviços públicos e, com isso, tem desmantelado e violado a sua obrigação

constitucional de cumprimento das funções sociais do Estado.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD):— Não é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, quanto à necessidade de criar emprego, este Governo não cria, este

Governo destrói, como vai fazer necessariamente na segurança social com cerca de 700 trabalhadores.

Importa também dizer, Sr.ª Deputada, que democracia não é só cada um ter a sua opinião. Democracia é

existirem direitos fundamentais consagrados na Constituição, que são respeitados. Desde logo, o direito ao

emprego com direitos, Sr.ª Deputada. O direito ao emprego com direitos foi uma conquista do regime

democrático e o que os senhores estão a fazer é financiar as empresas para terem trabalhadores de borla.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E isso é um desrespeito profundo pela vida dos trabalhadores.

Sr.ª Deputada, nós falamos com eles. Sabe o que é que nos dizem? Dizem que respondem a necessidades

permanentes, que fazem falta porque, quando saem, vem outro estagiário. E é assim, uns atrás dos outros,

porque respondem efetivamente a necessidades permanentes.

O que entendemos é que, se existe, de facto, uma necessidade permanente, tem de existir um contrato de

trabalho efetivo. As pessoas não podem ser utilizadas como material descartável, as pessoas têm direito a ter

estabilidade na sua vida profissional e na sua vida familiar. Ninguém pode querer pensar em constituir família

se não sabe como é o dia de amanhã. As pessoas não podem ter sonhos de seis em seis meses, as pessoas

devem sonhar ter direitos que estão consagrados na Constituição e que estão na base do progresso que este

País construiu.

Quanto a este assunto, gostava de dizer outra coisa. O PSD coloca sempre nas mãos das pessoas a

decisão de terem de escolher entre o mau e o péssimo, como se não existisse alternativa. A alternativa ao

desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos;…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … a alternativa ao estágio não é um contrato emprego-inserção, é um contrato

de trabalho com direitos e um salário justo. É por isso que os trabalhadores portugueses vão continuar a lutar

pela derrota deste Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero cumprimenta-la por ter

trazido este tema à Assembleia da República, pois é central quando debatemos a economia, é central quando

debatemos a sociedade, é central quando debatemos os direitos do trabalho, é central quando debatemos a

democracia e o futuro do País.

A direita — o PSD e o CDS — continua a apresentar o tema dos estágios como se vivêssemos em 2000 e

tivéssemos uma taxa de desemprego de 3,9%, como se ter um estágio ainda fosse uma escolha, como se a

seguir a um estágio viesse sempre um emprego e como se o problema do desemprego fosse a falta de

experiência, a falta de qualificações ou o facto de estas pessoas estarem muito desintegradas.