I SÉRIE — NÚMERO 37

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Da parte do Partido Comunista Português continuaremos neste combate, que entendemos ser de

civilização porque é pela valorização do trabalho, e veremos, de forma clara, para que lado é que o Partido

Socialista há de cair, porque tem de cair na prática, não pode cair apenas no discurso. O discurso não resolve

a vida das pessoas e é no momento concreto em que se aprovam medidas de combate à precariedade que

mostramos de que lado estamos, se do lado dos trabalhadores, se do lado do patronato.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é da Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD):— Sr.ª Presidente, cumprimento a Sr.ª Deputada Rita Rato por,

em boa hora, ter trazido esta matéria a debate.

É certo que a democracia vive da diferença de opinião, mas há limites no uso da demagogia para

podermos expressar a nossa diferença de opinião.

Sr.ª Deputada, falamos de pessoas desempregadas há mais de um ano ou há vários anos, isto é, de

desempregados de muito longa duração, portanto, com inúmeras dificuldades de reintegração no mercado de

trabalho.

Sr.ª Deputada, numa altura em que o País sofreu tanto com o resultado de uma governação errada que nos

levou à pré-bancarrota, numa altura em que a economia sofreu, perdeu postos de trabalhos, e agora está a

começar a renascer e a gerar empregos — e a Sr.ª Deputada sabe muito bem que a economia está a gerar

novos empregos —, concorda ou não, bem como a sua bancada, que os estágios profissionais e as medidas

ativas de emprego são uma oportunidade para estas pessoas que estão inativas há imensos anos voltarem ao

mercado de trabalho, terem uma experiência em contexto de trabalho, adquirirem novas competências? Fale

com estes desempegados e veja o desejo que eles têm de uma oportunidade de regressar ao mercado de

trabalho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD):— Estas medidas ativas de emprego não substituem empregos;

são medidas que visam facilitar o ingresso no mercado de trabalho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD):— Sr.ª Deputada, quem cria empregos não são os decretos

governamentais, quem cria empregos são as empresas, com uma economia a crescer. Daí serem precisos

todos os incentivos para essa economia. Não podemos, de forma alguma, desvalorizar uma medida que visa

ajudar aqueles que mais dificuldades têm em reingressar no mercado de trabalho.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD):— É preferível ficarem inscritos nos centros de emprego, sem

qualquer ativação, sem qualquer resposta, a receber subsídio de desemprego, ou mesmo sem ele? Não.

Certamente que não. Os senhores não desejam isso. O PSD não deseja isso. Por isso, congratula-se com a

medida Reativar tomada pelo Governo, que apoia os desempregados de muito longa duração.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada fez uma pergunta concreta à qual vou

responder, mas, antes, gostaria de referir outra questão.