15 DE JANEIRO DE 2015

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concretização das medidas, que podem chegar aos 5 anos, e, no caso da Base das Lages, se fixe um prazo,

para o mesmo efeito, que não deve ultrapassar o próximo outono.

O Grupo Parlamentar do PSD solicitou, na passada sexta-feira, dia 9, a presença nesta Assembleia, para

audições, do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e também do Sr. Embaixador dos Estados

Unidos da América.

Revemo-nos nas posições que o Governo português tem assumido sobre esta matéria, nomeadamente na

anunciada animosidade resultante de decisões unilaterais da Administração norte-americana e das

consequências que daqui se devem retirar. Mas esta firmeza tem de manter-se e reforçar-se, por forma a

conseguir-se contrapartidas que sustentem a economia dos Açores, da Ilha Terceira e, em especial, do

concelho da Praia da Vitória, evitando o recurso à emigração e o consequente empobrecimento,

envelhecimento e despovoamento do concelho e da Ilha Terceira.

Se a redução prevista se concretizar na totalidade, estima-se que no próximo outono 25% da população

ativa deste concelho esteja desempregada e que o PIB sofra uma quebra de 30%.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — Num concelho em que a população ativa ronda os 9000 habitantes,

podemos estar a falar de uma perda de 2000 empregos, diretos e indiretos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos numa difícil encruzilhada em que se reclama a

responsabilização e o empenho sério de todos na resolução desta complexa e dolorosa situação.

As medidas anunciadas prejudicam o interesse nacional e regional e o bom relacionamento luso-americano

e atlântico, que desejamos manter e reforçar.

Estou, por isso, seguro de que todos saberemos assumir as responsabilidades que nos cabem para

minimizarmos os danos que este processo não deixará de provocar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Joaquim Ponte, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados

para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que, depois, informará a Mesa se pretende responder

individualmente ou em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Enes.

O Sr. Carlos Enes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Ponte, fez a afirmação de que se torna

necessária a unidade de todas as forças políticas neste momento por causa da questão que aqui está a ser

abordada, da Base das Lages.

Gostaria que ficasse aqui claro que, de facto, pela nossa parte, estamos empenhados nesse esforço, mas

em todo este processo que se relaciona com a Base das Lages, o Governo da República ficou muito aquém

do que lhe competia.

Pela nossa parte, várias vezes interrogámos sobre as diligências que o Governo tinha efetuado e as

respostas foram sempre muito vagas. A desculpa de que a diplomacia exige um certo grau de sigilo não

convenceu nem convence os açorianos nem os portugueses em geral.

Sr.as

e Srs. Deputados, a recente decisão unilateral dos Estados Unidos de reduzir drasticamente o

contingente norte-americano e os trabalhadores portugueses na Base das Lages representa um severo

impacto social e económico para a Ilha Terceira e para o concelho da Praia da Vitória. Representa,

igualmente, e como muito bem disse o Sr. Presidente do Governo dos Açores, uma monumental «bofetada»

no Estado português, na medida em que quer o Ministro Paulo Portas, quer, mais recentemente, o Ministro

dos Negócios Estrangeiros, reiteraram que, inevitavelmente, o desfecho deste processo não deixaria de ter

consequências na relação bilateral entre os dois Estados.

A verdade, porém, é que desde 2012 que são conhecidas as intenções norte-americanas. Aliás, a atual

maioria PSD/CDS ignorou olimpicamente, e por duas vezes, as propostas apresentadas pelo PS para que, em