I SÉRIE — NÚMERO 37

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Poderíamos fazer uma outra pergunta: e, de impostos no geral, pagam menos ou pagam mais? Basta ouvir

o que diz Moreira da Silva. Moreira da Silva, Ministro deste Governo, quase um pouco amuado porque parece

ter sido esquecido com esta propaganda do IRS, que o CDS do Governo parece quer fazer, dizia: «Não falem

do IRS sem falarem da fiscalidade verde, porque só é possível qualquer mexida no IRS porque há uma

fiscalidade verde».

Ora, aqui vemos os dois lados desta moeda: é que pagam mais de IRS, em 2015, do que pagavam em

2012. E pagam muito mais de impostos em 2015 do que pagavam em 2012, logo no ano seguinte a este

Governo ter assumido funções.

E porquê? Porque — diz-nos Moreira da Silva —, de facto, há mais impostos e a fiscalidade verde é mais

uma carga sobre as famílias.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente.

E aqui são taxas planas, que taxam todos por igual, tendo mais ou tendo menos rendimentos.

Por isso, a última pergunta que lhe deixo, Sr.ª Deputada, é se, de facto, há uma nova reforma da

fiscalidade, mais amiga das famílias, com este Governo. E, daí, se aquele CDS, que era o «CDS do

contribuinte», consegue responder àquelas pessoas que nele votaram e lhes consegue agora dizer que, em

2015, vão pagar menos imposto do que pagavam em 2011, quando o CDS dizia que era um esbulho fiscal

aquilo que retiravam às famílias.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, logo no início da sua declaração

política, a Sr.ª Deputada disse, e cito, «as famílias com filhos pagarão menos impostos.» Ora, isto não é

simplesmente verdade. Todas as famílias pagarão, em 2015, mais impostos do que pagaram em 2012.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo e a maioria têm repetido, até à exaustão, que esta reforma do IRS é

uma reforma amiga das famílias e tentam centrar toda a discussão em torno do quociente familiar, para

desviar as atenções deste facto inquestionável: o Governo, em 2013, impôs um brutal aumento de IRS. E,

tendo anunciado na altura esse aumento de imposto como temporário, o Governo pretende mantê-lo, pretende

perpetuá-lo.

Ainda ontem, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, na audição do Tribunal de Contas, este veio confirmar que,

em 2013, a receita fiscal, em sede de IRS, aumentou 35% — são números do Tribunal de Contas —, dando

um valor àquilo que é o brutal aumento de impostos, imposto pelo Governo em 2013.

Já desafiámos o PSD, o CDS, o Governo, a apresentar um exemplo concreto, um único exemplo que seja,

de uma família, de um contribuinte, de um agregado familiar que vá, em 2015, pagar menos impostos do que

pagava em 2012. E a maioria — o PSD e o CDS — não foi capaz, até este momento, de arranjar um único

exemplo que fosse, porque sabem que todas as famílias, com ou sem filhos, pagarão, em 2015, mais impostos

do que em 2012.

E o que se exige, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é a reversão deste brutal aumento de impostos,

concretizado em 2013 e que se traduziu num aumento de mais de 3200 milhões de euros de impostos, pago

pelos trabalhadores, pelo povo e pelas famílias.

E a Sr.ª Deputada tem é de explicar a opção do Governo de, tendo na altura dito que este enorme aumento

de imposto era temporário, querer mantê-lo e perpetuá-lo. E tem de explicar como é que o Governo continua a

querer esmagar os trabalhadores, o povo e as famílias com impostos, ao mesmo tempo que fez uma reforma

em sede de IRC, reduzindo o imposto pago pelas empresas e diminuindo a receita fiscal, porque a Sr.ª