15 DE JANEIRO DE 2015

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Protestos do CDS-PP.

Olhemos para a política de natalidade desta maioria, que começou em 2011: a emigração, o aumento do

desemprego, o corte dos salários, o aumento do horário de trabalho, o corte dos feriados, a diminuição dos

direitos laborais, a dificuldade no acesso à saúde, a degradação do acesso à educação. Tudo isto, Sr.ª

Deputada, afeta as famílias portuguesas! Portanto, quando o CDS fala de famílias é bom ter presente tudo

aquilo — e foi muito, infelizmente — que fizeram de mal às famílias portuguesas nestes últimos anos.

O CDS e o PSD degradaram, objetivamente, a vida das famílias portuguesas nestes três anos e não é com

pequenas migalhas, que são, sobretudo, para as famílias de mais altos rendimentos, que vão corrigir o mal

que fizeram às famílias portuguesas. Esse mal, Sr.ª Deputada, não será apagado por esta reforma do IRS.

Sr.ª Deputada, o que é que o CDS diz às mais de 30 000 famílias que perderam o acesso ao rendimento

social de inserção? O que é que o CDS diz às mais de 40 000 crianças que perderam o acesso ao RSI? O que

é que o CDS diz a todas essas famílias? Diz que vai continuar a piorar a vida dessas famílias, porque neste

Orçamento do Estado dizem que vão cortar mais 100 milhões de euros de prestações sociais, o que vai afetar,

sobretudo, crianças e famílias.

Portanto, quando o CDS fala de famílias é bom que tenha em mente todas as famílias e não apenas

algumas.

Quando olhamos para o IRS, há mais de 50% de portugueses que não pagam IRS, portanto, uma política

de natalidade centrada no IRS excluí, logo à cabeça, 50% das famílias. Mas aos 50% dos portugueses que

pagam IRS o que o CDS lhes tem a dizer é: «Nós apoiaremos tanto mais quanto mais dinheiro tiverem».

A Sr.ª Deputada deu aqui exemplos. Permita-me que dê também alguns.

Primeiro exemplo: um casal com um filho e com 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer

294 € por filho. O mesmo casal, exatamente o mesmo casal, que tenha o dobro do rendimento, ou seja, 5000

€, verá a sua coleta descer 600 €. Portanto, um filho de um rico vale mais do que um filho de um pobre.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Galamba (PS): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente.

Segundo exemplo: um casal com dois filhos, com 2000 € de rendimento, verá a sua coleta descer 294 €

por filho, mas o mesmo casal, com 5000 € de rendimento mensal, verá a sua coleta descer 625 € por filho.

Sr.ª Deputada, para o Partido Socialista, um filho de um rico vale o mesmo que um filho de um pobre. O

Estado deve tentar fazer políticas de natalidade que beneficiem todos, sobretudo aqueles que mais precisam.

Infelizmente, o que a maioria CDS e PSD têm a dizer é exatamente o contrário, e isso é absolutamente

inaceitável, sobretudo num cenário de pobreza, de corte de rendimentos e de desmantelamento do Estado

social. Com o Partido Socialista esta política não irá continuar. Esperávamos que um partido supostamente

inspirado na democracia cristã percebesse isto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados o favor — e peço desculpa pela expressão — de não

abusarem da generosidade da Mesa em relação aos tempos. Isto é dirigido a todos os Deputados que

intervêm, não só ao Sr. Deputado João Galamba.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, felicito-a por trazer a esta

Casa algo que não é política-politiquice, mas é um tema que diz respeito à vida das pessoas e que preocupa

as famílias dos muitos e muitos portugueses que, por força desta medida governamental, vão ver o seu

rendimento melhorado. Não é matéria que aqui deva ser alvo só de chicana política, como muitas vezes são

as declarações dos partidos da oposição, mas é matéria que diz respeito ao dia a dia dos cidadãos, e isso

merece a nossa consideração.

Sr.ª Deputada, tenho duas perguntas para lhe colocar. A primeira é se considera que os sacrifícios que

foram pedidos aos portugueses ao longo destes últimos três anos resultam da responsabilidade desta maioria