15 DE JANEIRO DE 2015

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Referindo-me a algumas coisas que já foram ditas, quero deixar clara a ideia, como também já foi dito em

intervenções anteriores, que nos interessa que a mudança de mentalidades nunca aqui seja esquecida. O

Grupo Parlamentar do PSD quer deixar claro que entendemos que Portugal — di-lo também a ILGA Europa

quando coloca Portugal no 6.º lugar em 49 países europeus analisados no que diz respeito às políticas LGBT

— não é um país de homofóbicos.

E para garantirmos que não é um país de homofóbicos e de preconceitos, convém deixar claro para que

daqui não seja feito nenhum tipo de aproveitamento político que não nos interessa e que seria desrespeitoso

para a dignidade humana, é importante que garantamos que a lei é cumprida, mas é também importante

continuar a pugnar para que haja campanhas.

Na campanha sobre o bullying homofóbico, o Governo foi também elogiado pela ILGA Portugal, que disse,

aliás, que era a primeira vez que em Portugal se fazia uma campanha para garantir que a mudança — que

não advém apenas da lei, porque, volto a dizer, este tipo de discriminação já se encontrava protegida — é de

mentalidades e que deve ser, como tem feito este Governo a todo o momento, a de garantir que a educação

para a não discriminação é fundamental e que sempre que hoje, no acesso ao emprego, alguém discrimine em

função da identidade de género, já está a incumprir a lei portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pese embora a mudança tenha de ser de

mentalidades, pese embora aqui seja alegado que há princípios constitucionalmente previstos e que a

Constituição em si já prevê a proteção destes direitos, o excesso, que neste caso não é excesso, mas é

exatamente a consagração expressa, por via da legislação do trabalho, da identidade de género, na nossa

opinião, é absolutamente mais um avanço no caminho que temos sido capazes de percorrer. Temos

acompanhado esse caminho e creio que todos aqui o reconhecerão.

Não me deteria sobre a análise que a Deputada Joana Barata Lopes aqui fez, um pouco desconforme,

relativamente ao país onde vive, porque são os dados que nos demonstram que a maioria das pessoas

transgénero e transsexuais não têm emprego. São os dados e a vida que nos demonstram que são pessoas

absolutamente corajosas quando muitas delas acabam por retroceder o processo de transição de sexo para

manter o seu emprego. São os dados e os estudos recentes, até da Europa, que nos mostram que esta

realidade é bem difícil no que ao emprego diz respeito, porque mais de um terço das pessoas transgénero e

transsexuais se sentem discriminadas. E esta situação é óbvia.

Nós entendemos que era incompreensível para a sociedade e para estas pessoas, mas fundamentalmente

para a sociedade, que não continuássemos o caminho que se iniciou, e bem, e que não transpuséssemos esta

situação para o ordenamento jurídico laboral.

O Bloco de Esquerda acompanha e saúda esta iniciativa legislativa, porque considera que significa, de

facto, um avanço legislativo no combate à discriminação em razão da identidade de género e na efetivação

dos direitos das pessoas transgénero e transexuais.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, por aquilo que aqui ouvimos, parece-nos que todos concordarão com este

projeto de lei. Pelo menos, ninguém disse claramente que iria contra. Assim esperamos, porque, de facto,

significa mais um avanço de civilização, significa mais um passo de amortecimento do sofrimento destas

pessoas que, como disse a Deputada Isabel Moreira, são das mais corajosas que conhecemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, apelando ao seu pedido de síntese,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por agradecer a todos

o consenso anunciado.