5 DE FEVEREIRO DE 2015
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 8 minutos.
Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.
Antes de iniciarmos as declarações políticas, que são o primeiro ponto da nossa ordem do dia, vou dar a
palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 278/XII (4.ª) —
Procede à segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético,
aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que baixa à 5.ª Comissão; projetos de lei
n.os
763/XII (4.ª) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE), que baixa à 9.ª Comissão,
e 764/XII (4.ª) — Aprova o regime de correção salarial dos trabalhadores da Administração Pública que
exercem funções no estrangeiro (PCP), que baixa à 5.ª Comissão.
Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os
1233/XII (4.ª) — Aplicação das
recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação
especial (BE), 1234/XII (4.ª) — Municipalização escolar imposta à custa da autonomia das escolas (BE), que
baixa à 8.ª Comissão, 1235/XII (4.ª) — Em defesa da escola pública inclusiva para todos (PCP), 1236/XII (4.ª)
— Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo (PCP), que baixa à 6.ª Comissão,
1237/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo
a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais
(PSD e CDS-PP), 1238/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de
setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre
escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar (PS),
1239/XII (4.ª) — Propõe a reversão da alienação do Grupo Espírito Santo Saúde, a sua transferência para a
esfera pública e a valorização dos seus ativos num quadro de controlo ou propriedade de natureza pública
(PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 1240/XII (4.ª) — Recomenda o apoio à candidatura das levadas da Madeira
a património da humanidade (Os Verdes), 1241/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de
saúde primários (Os Verdes), 1242/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento da rede de
cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento do Serviço
Nacional de Saúde (BE), 1243/XII (4.ª) — Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico
especializado (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1244/XII (4.ª) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde (PS),
1245/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das
embarcações de pesca local, bem como o reforço da fiscalização aos mesmos (CDS-PP), que baixa à 7.ª
Comissão.
É tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto, como sabemos, consiste
em declarações políticas, com a seguinte ordem: Bloco de Esquerda, PSD, PS, CDS-PP e PCP.
Pelo Bloco de Esquerda, para fazer a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís
Fazenda.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
Deputadas, Srs. Deputados: Tem o Sr. Primeiro-Ministro,
Pedro Passos Coelho, usado e abusado de algumas afirmações que não devem passar em claro na Câmara
dos Deputados.
Em primeiro lugar, em relação à área da saúde fez afirmações no sentido de dizer que o seu Governo foi
aquele que mais contribuiu para o Serviço Nacional de Saúde. Tudo isto é discrepante e contrasta vivamente
com a realidade, não só em relação ao que tem sido o caos das urgências — havendo necessidade de reciclar
a capacidade de atendimento imediato por parte dos cidadãos, com pico de gripe ou sem pico de gripe —,
mas também quanto a muitas outras faltas relativas à organização da rede hospitalar, com as dificuldades da
suborçamentação e, muito mais do que isso, com a dificuldade que tem havido em dispensar medicamentos