I SÉRIE — NÚMERO 45

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biológicos, oncológicos, já para não falar do caso do dia, que é grave do ponto de vista de medicamentos

inovadores, em relação à Hepatite C. Mas, o mais grave de tudo são os 10 meses para responder à solicitação

de um medicamento inovador que poderia salvar uma vida. Ora, este tempo de 10 meses para responder é um

problema kafkiano da relação entre o cidadão e o Estado.

Sr.as

e Srs. Deputados, convenhamos que as afirmações do Primeiro-Ministro em matéria de saúde pública,

matéria por que rasgou as vestes no último debate quinzenal sobre o Serviço Nacional de Saúde, não têm o

consentimento dos factos, não têm a verdade da realidade.

Mas podemos falar da pobreza — últimas afirmações do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Os

números que foram publicados dão conta de um aumento da pobreza em Portugal a rondar os 20%. Ainda

assim, o limiar de pobreza é mais baixo e, portanto, os números, do ponto de vista da crueza da realidade, são

até mais graves do que aquilo que o inquérito deixa supor. Acerca disto, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma

coisa extraordinária, com certeza com um objetivo pré-eleitoral: que se tratava de um eco do passado.

Ora, tudo indica que, em 2013 e em 2014, todas as circunstâncias se agravaram. Agravaram-se do ponto

de vista da diminuição das prestações sociais, agravaram-se do ponto de vista das pessoas abrangidas,

agravaram-se pela dificuldade no emprego, pela desvalorização salarial, por tudo isso.…

Outra das habituais frases de propaganda que eram propaladas tinham a ver com o Instituto Nacional de

Estatística. Ainda hoje, foram conhecidos os números do Instituto Nacional de Estatística, repito, do Instituto

Nacional de Estatística, que o Sr. Primeiro-Ministro tanto preza, que dá conta de um aumento do desemprego

e, portanto, tem havido um vaivém, mas em baixa. Ora, tudo isso aponta para um agravamento da pobreza,

mais o famigerado teto de poupanças do Ministro da Segurança Social nas prestações sobre a pobreza.

Sr.as

e Srs. Deputados, também na área da educação, o Sr. Primeiro-Ministro veio recentemente fazer

alarde daquelas que teriam sido conquistas deste Governo. Porém, olhando para os principais indicadores

internacionais, o que vemos, na realidade, é que a universidade em Portugal encolheu, a investigação

científica encolheu, há menos alunos e menos investigadores, e estes são os indicadores da competitividade e

da capacidade criativa que são tidos em conta na União Europeia.

Também sobre a TAP — se quisermos falar sobre a TAP — tantas e tantos se têm juntado, desde Ramalho

Eanes até aos setores mais à esquerda em Portugal, na defesa da companhia de bandeira e da sua

propriedade pública.

Veja-se que o Primeiro-Ministro faltou à verdade ao dizer que, na União Europeia, não é possível capitalizar

a TAP. Ao que parece, a Comissão Europeia não foi contactada para o efeito. Não há nenhum processo

aberto, não há nenhuma evidência, a não ser uma história mal contada de Chipre.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo português, juntamente com o Governo espanhol, noutra das célebres

afirmações do nosso Primeiro-Ministro, têm vindo a fazer um caminho de resistência à iniciativa do novel

Governo grego para uma reestruturação das dívidas soberanas.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Já desistiram!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vamos falar do «conto de crianças» e de outras formas de apoucamento

e de aviltamento das posições que têm vindo a ser tomadas por parte do Governo português, do Primeiro-

Ministro e dos principais responsáveis.

Devo dizer que as afirmações do Primeiro-Ministro português, a par da atitude do Presidente do Conselho

do Estado espanhol, são muito negativas. Trata-se de países que tiveram modalidades diferentes de resgate,

que estão sujeitos à troica, essa instituição que é uma espécie de instituição bastarda da União Europeia, que

tem vindo a ser rejeitada nos diálogos — que são necessários — intraeuropeus. O que os principais

responsáveis têm feito e dito é que não estão de acordo com qualquer debate/discussão acerca da

reestruturação da dívida, não estão de acordo com uma conferência europeia sobre a reestruturação das

dívidas, não estão de acordo com qualquer mecanismo que tenha a ver com o voltar ao passado, conseguir

tirar uma autópsia dos planos de resgate da troica, encontrar um caminho de crescimento e de defesa dos

direitos sociais e, já agora, dos regimes constitucionais dos Estados-membros na União Europeia. Ou seja, a

Sr.ª Merkel, por interpostas pessoas e por interpostos Estados — Portugal e Espanha —, está a encontrar um

escudo humano para as negociações na União Europeia. E é terrível, é lamentável e é de uma infelicidade