I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Deputado não quis debater o presente e o futuro, quis fugir da questão da TAP e da incoerência do

Governo entre legislação e subconcessão. Fez mal, pelo que renovamos o desafio ao Governo: arrepie

caminho na TAP, arrepie caminho nas subconcessões.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a intervenção do Sr. Deputado Hélder Amaral.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Julgo que, chegando à reta final do debate, convinha começar a fazer o resumo do que foi dito.

Começo por dizer que da esquerda à esquerda do Partido Socialista não surgiu nada de novo. Os

argumentos são os mesmos, as soluções sugeridas são as mesmas, mas ainda assim há alguns pontos de

contacto.

Sim, queremos defender o serviço público de transportes e queremos defender a mobilidade de todos os

portugueses. Mas queremos fazê-lo de forma sustentada, com equilíbrio financeiro e sem onerar os

contribuintes portugueses, mantendo a qualidade e a regularidade do serviço.

No entanto, verificamos que há uma rutura insanável na bancada do Partido Socialista. Não quero arranjar

mais um problema para a bancada do Partido Socialista, mas sendo um puro prazer continuar a ouvir o Sr.

Deputado Paulo Campos…

O Sr. Paulo Campos (PS): — Muito obrigado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … verificamos que o que diz é muito diferente daquilo que dizia o Sr.

Deputado João Paulo Correia na altura da discussão do Orçamento do Estado para 2011.

Dizia ele que o melhor contributo a dar ao serviço público de transportes era criar condições de

sustentabilidade económico-financeira. Dizia mais: «Vivemos uma realidade económico-financeira orçamental

bem diferente, com metas mais exigentes e mais rigorosas, daí que o orçamento para os transportes tenha

que ser de contração, de redução do limite do endividamento, de redução dos cargos dirigentes. Relembro a

redução de 20% dos administradores, 15% na despesa de funcionamento.» E, depois, acusava a esquerda de

populismo e dizia que a direita não tinha nenhuma ideia sobre o setor.

Até estamos de acordo com tudo isso, pena é que agora diga coisas completamente diferentes! Não sei se

o Sr. Deputado mudou de opinião, ou se, eventualmente, já entrou na lógica de campanha eleitoral e de

populismo primário, em que agora diz uma coisa e depois diz coisa diferente. Mas, amanhã, teremos

oportunidade de discutir esta matéria.

Sr. Secretário de Estado, estamos, hoje, de facto, a reduzir a dívida do setor dos transportes em Portugal.

Para lá das greves, que criam dificuldade e imprevisibilidade, o número de passageiros nos transportes

portugueses está a aumentar…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quais greves?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e, Sr. Deputado Bruno Dias, estamos ainda a fazer aquilo que é

bom, que é ver os transportes públicos cheios e não vazios. É bom para quem utiliza e é bom para as

empresas que prestam esse serviço.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas quais greves?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E mais: conseguimos reduzir 3800 funcionários sem um único

despedimento, repito, sem um único despedimento.

Gostaria de deixar bem claro que hoje temos empresas mais equilibradas — basta olhar para os resultados

do EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization). Não terei tempo para clarificar e