I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Bloco de Esquerda sabe!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, se gritar menos talvez os trabalhos

possam decorrer melhor!

De facto, há uma total recusa do Governo em estudar alternativas, em aceitar alternativas, sejam elas de

descentralização ou de capitalização. Há uma total recusa em estabelecer compromissos substantivos.

Vamos tendo alguns passos positivos que vão sendo anunciados ao nível legislativo, mas que, depois, não

se consubstanciam no concreto. Esta obsessão ideológica por parte do Primeiro-Ministro — e é ele o

responsável por ela — leva a conflitos com os autarcas, leva a conflitos com grande parte da sociedade, mas,

acima de tudo, leva a uma ausência da melhoria das condições de mobilidade nas áreas metropolitanas.

Sim, Sr. Secretário de Estado, sim, Sr. Deputado Altino Bessa, nós somos favoráveis à melhoria da

mobilidade em todo o País. Somos favoráveis ao transporte flexível e a pedido e, por isso, pensamos que é

tempo de o Governo também arrepiar caminho e ser coerente em muitos dos atos que realiza.

Ainda há pouco assistimos à crítica do Sr. Deputado Afonso Oliveira em relação às PPP. Eu, insuspeito

que sou tendencialmente contra as PPP, fiquei surpreendido ao ouvi-lo, porque o Sr. Deputado criticou as PPP

e, fez uma intervenção de apoio a um Governo que quer fazer muito mais PPP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Estamos aqui a tarde inteira a falar de concessões e de

subconcessões e, portanto, de mais PPP.

Peço coerência, Sr. Deputado. Pede-se coerência às bancadas da maioria.

Sr. Secretário de Estado, se o Governo parece querer passar competências para o nível intermunicipal e

municipal nas áreas metropolitanas, como o PS tem defendido desde há muito tempo, então porque é que não

passa das palavras aos atos?

Se quer dar poderes de concedente às áreas metropolitanas e aos municípios porque não os dá já? Se

quer integrar autoridades metropolitanas de transportes nas áreas metropolitanas, porque não o faz

imediatamente? Porque é que tem essa obsessão de fazer primeiro os negócios das subconcessões e só

depois transferir estas competências?

Como dizia ontem o líder do Partido Socialista, António Costa, é como celebrar um contrato-promessa de

compra e venda de um imóvel e, entretanto, subarrendar esse mesmo imóvel. Não faz nenhum sentido e o Sr.

Secretário de Estado sabe disso. Ainda por cima, há muitos diferendos para resolver com o município de

Lisboa e anda mal o Governo em não ser coerente com aquilo que quer propor ao nível da legislação.

Deixo uma última nota sobre a TAP, Sr. Secretário de Estado. Também anda mal o Governo ao querer

privatizar à força, contra tudo e contra todos, 100% a dois tempos, que é o modo como o está a fazer.

Falha claramente em vários domínios. Falha clamorosamente no diálogo e no compromisso, no estudo e

na análise das alternativas de capitalização. Falha claramente na transparência ao não disponibilizar toda a

documentação. Falha ao optar por mais um negócio particular e por mais um ajuste direto. Falha ao querer

condicionar um futuro governo. Falha, também, na composição da comissão de acompanhamento, uma vez

que lhe colocámos aqui um desafio para nomear a anterior comissão de acompanhamento, mas foi buscar

uma comissão de acompanhamento mais amiga da privatização dos CTT.

Sr. Secretário de Estado, também aqui o Governo tem falhado ao nível da solidez jurídica de todo o

processo e também devia arrepiar caminho nas subconcessões e arrepiar caminho na privatização da TAP.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto para pedir esclarecimentos.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr. Deputado

Rui Paulo Figueiredo, dado terem sido aqui invocados vários números, e para que não fiquem dúvidas, queria

começar por fazer um exercício interessante que me parece justo.