I SÉRIE — NÚMERO 52

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Não, não resolve. Determinante para a situação atual é, sem dúvida, o subfinanciamento do SNS, a

contratação e a forma de contratação dos profissionais e a redução do número de camas.

Resolve tudo, Sr.as

e Srs. Deputados? Não. Mas mudava alguma coisa. Isso mudava.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, doentes que esperam 7, 8, 10 ou 12 horas por

um atendimento; doentes internados em cadeirões porque os hospitais não têm macas nem camas para os

internar, como aconteceu em Portalegre; doentes oncológicos que, como aconteceu no Hospital de Beja, estão

internados durante seis dias no corredor de um hospital;…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vergonha!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … macas de bombeiros retidas nos serviços de urgências um pouco por todo o

País; hospitais a alugar macas aos bombeiros porque não têm macas, e algumas vêm até das corporações do

Algarve para a região de Lisboa; doentes que, depois de estarem várias horas no serviço de urgência,

abandonam o hospital sem terem sido atendidos: eis o retrato dos serviços de urgência um pouco por todo o

País. Este retrato não é de hoje, não é de agora, não é pontual. É um retrato que está instalado há muito

tempo. O Governo sabia e nada fez.

Mas a situação não fica por aqui: por falta de profissionais, e sobretudo por opção política do Governo de

não contratar os profissionais em falta, os serviços de urgência hospitalares estão assegurados sobretudo por

empresas de trabalho temporário e por médicos internos. Ora, o recurso à contratação de empresas de

trabalho temporário, para além de onerar mais o Serviço Nacional de Saúde, deixa muitos horários e turnos

sem resposta, vazios, tal como já aconteceu em vários hospitais, e muito recentemente no Hospital da Póvoa

de Varzim.

A situação caótica e de rutura em que se encontram os serviços de urgência um pouco por todo o País é o

resultado das opções políticas deste Governo, dos cortes no financiamento no Serviço Nacional de Saúde, da

desvalorização social e profissional dos trabalhadores da saúde, do desinvestimento nos cuidados de saúde

primários e do encerramento de extensões e centros de saúde de proximidade.

A situação de rutura nos serviços de urgência dos hospitais não é, como dissemos, um problema pontual,

não é um problema conjuntural, é, sim, um problema estrutural que precisa de medidas estruturais, medidas

que a iniciativa legislativa que aqui apresentamos, que o projeto de resolução que aqui hoje discutimos visa

combater, e que são as seguintes: o reforço dos cuidados de saúde primários e a articulação destes cuidados

com os cuidados hospitalares; a contratação de profissionais em falta e a sua valorização: a garantia da

estabilidade das equipas de profissionais afetas aos serviços de urgência a garantir um funcionamento dos

serviços de urgência com médicos internos e médicos especialistas e a reabertura de camas encerradas nos

últimos anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Cardoso.

A Sr.ª Sandra Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo, o Ministro da Saúde e

a maioria insistem que o País e o Serviço Nacional de Saúde estão melhores. Porém, a realidade prova que a

saúde e os portugueses estão bem piores.

A dimensão discursiva do Ministro Paulo Macedo e da maioria é sucessivamente contrariada pela

dimensão da realidade.