I SÉRIE — NÚMERO 52

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Protestos do PCP.

Mas farei chegar essas declarações, através da Mesa, se assim me permitirem.

Relativamente à iniciativa do Partido Socialista, que se prende com a tão vilipendiada Portaria n.º 82/2014,

os Srs. Deputados, à falta de mais e melhores argumentos para atacar a política de saúde, agarraram-se a

uma Portaria que já foi amplamente explicada. Trata-se, por um lado, de fazer o que os senhores nunca

tiveram coragem de fazer, que foi uma classificação das unidades de saúde e a distribuição dos recursos

humanos e materiais pelo País e, por outro lado, estabelecer essas orientações, as quais estarão sempre

disponíveis para serem revistas consoante as necessidades e a possibilidade de celebração de acordos,

quando se revele a necessidade de recurso a outras especialidades.

Respondendo à Sr.ª Deputada do Partido Socialista que fez a intervenção, Deputada Sandra Cardoso, não

foi o Governo sozinho que tomou esta decisão.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Qual decisão?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Subjacente a esta Portaria estão nove estudos que são públicos, os

quais, através da Mesa, se me permitirem, farei distribuir por todas as bancadas. São nove estudos que são

públicos e estão nos sites oficiais.

O que acontece é que o Partido Socialista não só é incapaz de tomar as medidas que deveria ter tomado,

nomeadamente fazer um planeamento estratégico dos recursos e uma adequada distribuição dos ditos pelo

território nacional, como falta à verdade quando diz que pretendemos reduzir valências e quando diz que não

houve um acréscimo de recursos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Relembro aos Srs. Deputados números que são insistentemente ditos pela tutela e pelas bancadas do PSD

e do CDS: só em 2014 foram contratados mais de 3208 médicos e 965 enfermeiros. Srs. Deputados da

oposição, onde é que veem, aqui, uma redução dos recursos para o Serviço Nacional de Saúde?! Onde é que

os senhores veem isso?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Abriram-se oito concursos nacionais, num total de 1082 vagas. Onde é que os senhores veem uma

deterioração dos recursos humanos para a saúde, nesta que é uma época especialmente difícil?!

Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … o problema do Partido Socialista, desculpem-me o coloquialismo, é

que não faz nem deixa fazer.

Esta classificação e ordenação das unidades de saúde e dos respetivos profissionais já devia ter sido feita

há muito tempo. Os senhores não a fizeram e agora, que existe esta Portaria sustentada em nove estudos de

várias entidades, não a querem aplicar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pergunto aos Srs. Deputados se pretendem fazer mais intervenções,

tendo em conta os tempos disponíveis.

Pausa.