20 DE FEVEREIRO DE 2015
23
Por isso, o PCP traz aqui, neste projeto de resolução, um conjunto de propostas, nomeadamente que o
Estado invista mais na investigação pública, na área do medicamento, que o Governo, efetivamente, crie as
infraestruturas necessárias que permitam dar corpo a esta nossa proposta, mas que também permitam a
produção de medicamentos no nosso País. Propomos, ainda, que o Governo avance com a criação de um
laboratório nacional do medicamento, tendo como precursor, naturalmente, o Laboratório Militar, que já hoje
produz medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, como meio de garantir, de facto, esta nossa
soberania e independência.
Estas propostas são fundamentais para que o Estado português deixe de estar na posição de refém da
indústria farmacêutica em que hoje se encontra.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A verdade é que, hoje, a nossa soberania e independência estão colocadas
em causa.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estão colocadas em causa quando não temos os instrumentos, a
determinação e, de facto, a possibilidade de, nesta área, podermos exercer, efetivamente, a nossa soberania e
a nossa independência.
Os estados têm deixado à indústria farmacêutica o poder da investigação e da inovação na área do
medicamento e o resultado está à vista, com a imposição de preços altamente especulativos para a aquisição
de medicamentos que são absolutamente essenciais para o tratamento dos portugueses. E isso ficou bem
claro em todo este processo e certamente seremos confrontados, no futuro, com situações semelhantes. Aliás,
o próprio Presidente do INFARMED já o afirmava.
Perante esta realidade, o que faz o Governo português? Não vemos uma única medida que, efetivamente,
vá ao encontro e permita resolver este grande problema estrutural, o qual, como problema estrutural, precisa,
efetivamente, de medidas estruturais, como propomos.
Colocamos ainda como hipótese que se analise a possibilidade de se recorrer a um conjunto de
instrumentos internacionais que permitem, inclusivamente, a retirada da patente quando está em causa a
saúde pública, neste caso concreto, dos povos. Recomendamos que seja analisada e estudada esta solução.
Mas, neste debate, não podemos deixar de referir um aspeto: é que o Governo continua sem prestar um
conjunto de esclarecimentos ao País. Há um conjunto de responsabilidades que continuam por apurar e
exigimos que elas sejam efetivamente apuradas.
Neste sentido, consideramos também que, se o Governo quer efetivamente erradicar a hepatite C do nosso
País, como anunciou o Ministro da Saúde, isso não será possível sem a adoção de um plano de prevenção e
diagnóstico do vírus da hepatite C, como o PCP propõe no projeto de resolução que hoje apresentamos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira.
A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Discutimos aqui,
hoje, dois projetos de resolução, apresentados pelos partidos da CDU, ambos sobre a disponibilização de
tratamento aos doentes com hepatite C.
Protestos do PCP.
Vozes do PSD: — Renegam a CDU?!
A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Felizmente, ambas as iniciativas já se encontram
totalmente ultrapassadas!