I SÉRIE — NÚMERO 52

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São cerca de 1000 pessoas a morrerem, anualmente, no nosso País, na sequência de complicações com a

hepatite C e existe um alargado consenso científico relativamente à inevitabilidade do aumento da mortalidade

caso as pessoas com hepatite C não sejam devida e adequadamente tratadas.

Acontece que, em Portugal, vivemos diante de um verdadeiro e assustador paradoxo: se é verdade que

nos podemos congratular pela revolução que o tratamento da hepatite C conheceu, nos últimos tempos,

também é verdade que ficamos, profundamente, indignados por testemunharmos que há pessoas que morrem

por não conseguirem fazer uso do avanço tecnológico e ter acesso ao tratamento mais adequado.

De facto, a Humanidade dispõe de tratamento para a hepatite C, que permite encurtar os períodos de

tratamento, que diminui, drasticamente, os efeitos adversos da medicação, e, principalmente, com taxas de

cura que se situam entre os 90% e os 100%. Mas, apesar desta revolução verificada no tratamento da hepatite

C, a grande maioria dos doentes no nosso País não tem vindo a ter acesso ao tratamento mais adequado para

esta doença.

Ainda até há pouco tempo, o acesso a tal tratamento tem sido muito restrito e apenas possível nos termos

de autorização de utilização especial, porque, apesar das promessas do Governo de que até ao final do ano

passado seriam tratados 150 doentes, a verdade é que chegámos ao final de janeiro deste ano com apenas

94 doentes a serem tratados, com o sofosbuvir.

É claro que, face a este cenário, nem os doentes nem ninguém consegue compreender, e muito menos

aceitar, esta gritante injustiça que gera revolta. Há cura para a doença mas o Estado, por razões de ordem

económica, não consegue disponibilizá-la a todos os doentes.

O Governo diz que não pode ser «a todo o custo», e nós dizemos que, no mínimo, é estranho que o

Governo venha dizer uma coisa destas, porque isto é, a todos os títulos, inaceitável!

Mas, ao mesmo tempo, isto mostra-nos que o Governo continua a governar para os números e não para as

pessoas, continua a mostrar-nos que, para o Governo, as pessoas têm um preço e também nos continua a

confirmar que para ajudar a banca é o «custe o que custar» mas para salvar vidas das pessoas o Governo já

tem de fazer contas. E isto é, no mínimo, uma vergonha!

Ainda assim, e considerando que o Governo conseguiu, recentemente, em apenas dois ou três dias, o

acordo com a farmacêutica, que, curiosamente, não conseguiu em mais de um ano,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah!… Pois…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … importa, agora, garantir que o Governo disponibilize o

tratamento mais adequado a todos os doentes com hepatite C, de forma a que a cura esteja ao alcance de

todos esses doentes.

Depois, por outro lado, considerando também a relevância que a prevenção assume no que diz respeito ao

combate e à transmissão do VHC, impõe-se que o nosso País seja dotado de um programa nacional de

prevenção e diagnóstico a todos os doentes com hepatite C. Portanto, são estes os propósitos da nossa

iniciativa legislativa.

Vamos esperar, agora, que os partidos da maioria, afinal, reconheçam que, com a saúde, não é o «custe o

que custar».

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate um projeto de

resolução que procura dar resposta a duas dimensões do problema que está aqui colocado em relação ao

acesso aos novos medicamentos, nomeadamente medicamentos que tragam vantagens do ponto de vista

clínico.

A verdade é que todo este processo em relação à hepatite C demonstrou que a questão de fundo que está

subjacente a todo este processo continua a não estar resolvida. Para o PCP, é fundamental que o Estado

português garanta a sua soberania e a sua independência também na área do medicamento.