I SÉRIE — NÚMERO 52
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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Este tem de ser um debate sério. É um debate que está em
aberto e que convoca todos, os que têm responsabilidades políticas diretas e não só, sobretudo, a sociedade
em geral. É fundamental assumir um pacto alargado para a saúde que permita a obtenção de consensos
sólidos e tecnicamente bem balizados na forma como se pretende, no futuro…
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, e agradeço a sua compreensão.
Como estava a dizer, consensos sólidos e tecnicamente bem balizados na forma como se pretende, no
futuro, financiar a saúde e como pretendemos custear a inovação.
Este é o debate que se impõe, o debate que temos de fazer sem demagogias e esperamos poder contar
com todas as bancadas, a bem do Serviço Nacional de Saúde, que todos prezamos, a bem dos cidadãos, que
aqui defendemos.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira para uma intervenção.
O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Estamos satisfeitos com o acordo
alcançado sobre o medicamento que cura a hepatite C, que só peca por tardio. Foi preciso haver mortes para
que o Sr. Ministro fizesse o que tinha de ser feito.
Este é um acordo a que os portugueses têm direito, porque têm direito a serem curados, quando estão
doentes.
Aplausos do PS.
Estamos, pois, globalmente de acordo com os projetos de resolução hoje em discussão. É urgente que se
concretize o programa nacional de prevenção e diagnóstico para o vírus da hepatite C, dentro do quadro legal
em vigor. Mas também é preciso dizer ao Governo e à maioria que outros países, como a Espanha, que
também tem constrangimentos financeiros, a Itália, a França, a Inglaterra assinaram os seus acordos muito
antes de Portugal e com muito mais doentes para tratar.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É verdade!
O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Foi uma pena que Portugal tenha assistido a um triste relato de doentes em
espera e de mortes para resolver esta situação.
Nós questionamos porque é que fomos os últimos e porque é que o fizemos só depois de um caso
dramático, quando já não era possível esperar mais tempo. Porque é que só o fizemos depois de protestos
audíveis por parte dos doentes? E àqueles que não têm voz, os que não chegam aos jornais e às televisões,
que prioridade é que será dada a esses casos?
Dizem que negociaram e que foi estabelecido um bom acordo. Admitamos que sim, porque ainda falta
conhecer muita informação. No entanto, a nossa pergunta é esta: que boa negociação justifica o que
aconteceu em Portugal?
Para o PS, nenhuma justificação o consegue fazer.
Aplausos do PS.
A responsabilidade é deste Governo. Esta é uma medida muito tardia, foi um acordo alcançado à pressa.
Houve um ano para negociar e depois concluiu-se tudo num ápice, pressionados pela realidade e pelo
dramatismo.
É mais uma medida tardia que só é tomada quando a situação é publicamente insustentável. Os
portugueses já não suportam mais esta instabilidade permanente no Serviço Nacional de Saúde.