I SÉRIE — NÚMERO 53

6

Sr. Deputado Luís Montenegro, não vou comentar todos os aspetos que referiu mas vou procurar situar

dois planos que, penso, são muito importantes e que, de resto, o Sr. Deputado frisou.

O primeiro é a constatação de que estamos hoje a beneficiar de condições que não nos foram oferecidas

graciosamente, mas de condições que soubemos construir para obter resultados indispensáveis para o futuro

dos portugueses.

Em primeiro lugar — e convém sublinhá-lo, porque estes dados ocorreram oficialmente depois de aqui ter

estado no último debate quinzenal —, foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) os

números, a estimativa rápida para a contabilidade nacional do último trimestre do ano de 2014, mostrando

aquilo que era a nossa convicção, ou seja, que a economia portuguesa, em 2014, tinha crescido, segundo a

estimativa rápida do INE, cerca de 0,9%. A estimativa do Governo era de 1%. Estamos, portanto, muito

próximos daquilo que era a nossa estimativa. Aguardamos, evidentemente, pelos primeiros dias de março para

confirmar os dados mais desagregados desta estimativa apresentada agora pelo INE, mas ninguém espera

que ela seja essencialmente diferente daquilo que os dados já revelaram.

A economia portuguesa cresceu numa base anual, depois de ter invertido, a partir do primeiro trimestre de

2013 — já o sabemos há algum tempo —, o sentido recessivo. Apesar de ainda ter ficado em terreno negativo,

em 2013, a economia deu a volta e começou a recuperar logo no início do primeiro trimestre, portanto, no

início do ano de 2013. E conseguimos, em 2014, crescer. Fizemo-lo com recuperação da procura interna, mas

com contribuição positiva das exportações, que atingiram, em 2014, o seu valor mais significativo de sempre.

A procura interna, no entanto, revelou também uma reanimação do investimento, que era matéria que

estava perdida há muitos anos. E a taxa de recuperação do investimento superou o consumo de bens

duradouros, o que significa, portanto, que temos alguma coisa de saudável a acontecer na economia

portuguesa. Este é o primeiro dado factual que é preciso sublinhar.

O segundo dado teve a ver com emissões recentes que foram realizadas a 10 anos e a 1 ano, que

permitiram as mais baixas taxas de colocação de dívida por parte de Portugal de que há memória. O que

significa que, hoje, atendendo a que essas colocações são feitas em mercado e que são essencialmente

agentes externos à economia que procuram essas emissões, a economia portuguesa e o Estado português

merecem a confiança dos investidores, desde logo dos investidores em mercado de dívida pública.

O terceiro aspeto, que também foi conhecido, foi a autorização que recebemos dos nossos parceiros para

levantar a condição de par e passo que nos permitirá fazer o reembolso antecipado ao Fundo Monetário

Internacional de cerca de 14 mil milhões de euros dos empréstimos que se iriam vencer nos próximos anos. E

essa condição que nos foi oferecida foi proposta por nós, na medida em que, objetivamente, as condições de

mercado a que Portugal, hoje, consegue aceder são mais favoráveis do que as que foram contratualizadas

com o Fundo Monetário Internacional. Portanto, pouparemos, no futuro, pagando antecipadamente ao Fundo

Monetário Internacional uma parte dessas empréstimos.

Mas as regras impõem que os nossos parceiros europeus, que também nos emprestaram em condições

que foram acordadas quase em simultâneo, não se importem que estejamos a amortizar, primeiro, uns

empréstimos e, depois, outros. Essa condição era contratual e era preciso obter da sua parte a autorização

necessária. Essa autorização, nos termos em que foi expressa, mostra uma grande confiança da parte de

todos os nossos parceiros europeus na recuperação que estamos a fazer e na nossa capacidade para poder

beneficiar, mais rapidamente, das condições de mercado que também soubemos criar.

O Sr. Deputado Luís Montenegro enunciou muitos outros factos, mas, desde o último debate, acho que

estes três são significativos, porque mostram que há razões para que os portugueses tenham confiança no

crescimento da economia que se está a gerar, porque mostram que todos os investidores externos têm

confiança na robustez do crescimento que estamos a trilhar e confiam na capacidade de o Estado português

honrar os seus compromissos e porque mostram a confiança dos nossos parceiros europeus com as medidas

que temos vindo a executar e com os resultados que temos vindo a apresentar.

Confiança, confiança, confiança — este, Sr. Deputado, é talvez o valor mais importante para quem quer

resolver problemas de sustentabilidade futura, para quem quer resolver problemas relacionados com as

políticas públicas e com a necessidade de dar futuro à saúde, à educação, ao apoio social, mas também às

funções de soberania, ou seja, ao que é indispensável um Estado poder garantir desde que seja solvente.

Sr. Deputado, julgo que este é, talvez, o dado que mais poderá sublinhar a importância do caminho que

trilhámos. Portanto, mais do que estar a regressar — embora o Sr. Deputado o tivesse recordado — às nossas