21 DE FEVEREIRO DE 2015
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, se a dignidade, a esse plano nacional, pode ser
atingida pela troica, não é, com certeza, por quem cumpre o que ficou contratado, é, sim, por quem teve de a
chamar por não estar em condições de solver as responsabilidades.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Se é esse o plano em que o Sr. Deputado quer fazer a discussão, estou muito à vontade para a fazer. Mas
quero dizer-lhe que o importante, quando um Estado não consegue salvaguardar as suas responsabilidades, é
não pôr em causa os portugueses por razões de orgulho, como chegou a ser dito pelo meu antecessor.
Protestos do PS.
É importante que, quando não estamos em condições de solver as nossas responsabilidades, possamos
pedir ajuda. Portanto, não considero indigno pedir ajuda quando ela é precisa, e muito menos considero
indigno lutar pela criação de condições financeiras que solvam as responsabilidades do Estado quando ele
precisa de garantir a saúde, a segurança social, as pensões, os salários, e por aí fora. Sr. Deputado, não há
nada de indigno!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Segundo aspeto: o Sr. Deputado trouxe a questão da saúde para esta discussão. A questão da saúde tem
sido, aqui, discutida e nunca dissemos que vivemos uma situação que tem um Serviço Nacional de Saúde
perfeito. Sabemos que há problemas — com certeza que sim! —, não os ignoramos e procuramos resolvê-los,
Sr. Deputado.
Protestos do PS.
O Sr. Jorge Fão (PS): — Problemas criados pelo Governo!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há uma coisa importante que tem de se sublinhar: os Srs. Deputados do
Partido Socialista, e não só, têm procurado criar uma noção de causalidade entre as restrições financeiras que
vivemos e os problemas que se estão a fazer sentir no Serviço Nacional de Saúde.
Protestos do PS.
E dizem assim: «O programa da troica que nós» — foram os senhores! — «negociámos, o resgate que nós
pedimos, trouxe, como consequência, menos dinheiro, porque havia um défice de quase 11%, para gastar na
saúde e, portanto, os senhores são responsáveis» — os senhores somos nós, o Governo — «por haver
problemas no Serviço Nacional de Saúde em face de o Estado ter menos dinheiro, que foi o dinheiro que
gastámos e não tínhamos». É extraordinário, não é Sr. Deputado? É extraordinário!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS.
Mas deixe-me responder ao Sr. Deputado, dizendo-lhe o seguinte: conseguimos, nestes anos, apesar das
dificuldades e restrições, aumentar as transferências para o Serviço Nacional de Saúde.
Temos, hoje, mais camas; temos, hoje, mais médicos…
Vozes do BE e do PCP: — É mentira!