I SÉRIE — NÚMERO 53
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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, concluo dizendo que, se o fizemos, foi justamente porque
também conseguimos conquistar credibilidade e confiança suficiente para alterar várias das condições que
estavam contratualizadas. Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, fizemo-lo sempre no quadro das condições
que estavam assinadas entre Portugal, o Governo português de então, e as instituições internacionais.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para a segunda intervenção deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro
Rodrigues.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretário de Estado, Sr.as
e
Srs. Deputados: Falemos, então, de dignidade.
O Sr. Primeiro-Ministro disse, em junho, que nos últimos anos o Serviço Nacional de Saúde tinha
conseguido melhor atendimento. Está à vista esse melhor atendimento nos últimos meses. Em setembro,
disse que a sua missão era a de salvar o Serviço Nacional de Saúde, mas, entretanto, o garrote financeiro que
foi imposto ao SNS, contra a dignidade do País, fez com que, paulatinamente, este se fosse aproximando do
colapso, o que não irá acontecer porque, entretanto, será posto cobro a isto.
A situação das urgências em múltiplos hospitais é assustadora. Ninguém assume, no seu Governo — nem
o senhor, nem a Ministra das Finanças, nem o Ministro da Saúde —, quaisquer responsabilidades políticas,
mas muitos dirigentes e profissionais deram um exemplo de dignidade — cá está a dignidade! — ao não
pactuarem com a falta de condições de trabalho e de assistência aos doentes.
Aplausos do PS.
Nos últimos meses, o que se tem visto é uma debandada desses cargos por razões explicáveis pela
situação e a evolução terrível que existe nos hospitais. Sr. Primeiro-Ministro, será que isto é tudo normal? Será
que se trata apenas de um somatório de casos isolados?
O Bastonário da Ordem dos Médicos disse, há pouco tempo, que não tem qualquer dúvida em afirmar que,
neste momento, o Serviço Nacional de Saúde português não cumpre os seus preceitos constitucionais.
Protestos do PSD.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não gostam de ouvir a verdade!
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O que diz a tudo isto? Não acha que há muitos portugueses que estão a
ser tratados nos serviços de urgência e nos hospitais muito abaixo do limiar de dignidade?
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, espero bem que não se
confundam os planos.
O que há pouco motivou a minha resposta ao Sr. Deputado Luís Montenegro teve a ver com a
interpretação que foi feita de uma afirmação do Presidente da Comissão Europeia sobre ter-se atingido a
dignidade dos portugueses e de Portugal com a troica. Tive a ocasião de dizer ao Sr. Presidente da Comissão
que a dignidade de Portugal e dos portugueses não foi atingida.
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente!