I SÉRIE — NÚMERO 59
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Relativa aos projetos de resolução n.os
1253/XII (4.ª), 1279/XII (4.ª) e 1282/XII (4.ª):
O processo para a demolição das casas nas ilhas-barreira da ria Formosa foi iniciado pelo anterior Governo
do PS e está agora a ser concretizado pelo atual Governo do PSD/CDS.
Há muitos anos que, a pretexto da defesa dos valores naturais, sucessivos governos destes três partidos
procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa, assim como limitar o direito das
populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço de lazer e fruição, com o objetivo de entregar este
valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes os explorem em seu benefício.
O PCP não aceita que, para satisfazer a avidez dos grandes grupos económicos, se sacrifiquem os direitos
das populações.
O PCP entende que a proteção dos recursos e valores naturais deve ter em conta os hábitos, práticas e
atividades tradicionais das áreas protegidas, não podendo contribuir para afastar as populações das áreas e
valores a proteger.
O PCP entende que a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa, assim como o seu
valor social, económico e cultural, deve ser reconhecida e que os milhões de euros destinados a demolições
deviam ser usados para proteger e salvaguardar o valioso património natural que é a ria Formosa, para
requalificar as zonas edificadas nas ilhas-barreira e para apoiar as atividades económicas que aí se
desenvolvem.
São estas as opções do PCP, pelo que votámos favoravelmente os projetos de resolução n.os
1253/XII (4.ª)
(PCP), 1279/XII (4.ª) (PS) e 1282/XII (4.ª) (BE).
O Deputado do PCP, Paulo Sá.
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Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão e pelo Deputado
do PS Pedro Delgado Alves não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da
Assembleia da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
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