I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Estamos absolutamente crentes de que as alterações propostas são

úteis e valorizadas pelas pessoas. Para além do debate da retórica parlamentar, têm um efeito prático que não

é, certamente, menosprezível e ajudam a aumentar a concorrência entre as instituições de crédito, ajudam a

diminuir a opacidade, ajudam a aumentar a transparência e ajudam a aumentar a justiça relativamente à forma

como funciona o comissionamento das contas de depósito à ordem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O vosso projeto de lei é vazio!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos

Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas deixar algumas notas

sobre o debate.

Relativamente ao Partido Socialista, parece-me que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro revela um

desconhecimento total do que são os serviços mínimos bancários quando nos vem falar de saldos médios nas

contas dos serviços mínimos bancários.

Não há qualquer tipo de exclusão relativamente a esta matéria. O que tem a ver com esta matéria é

exatamente o facto de a conta não estar movimentada durante um determinado período de tempo, um longo

período de tempo.

Não há problemas com os saldos médios. Estas contas foram feitas para pessoas com determinadas

necessidades e, portanto, não são os saldos médios que são tidos em conta.

Por outro lado, Sr. Deputado, também lhe queria que não é do Partido Socialista esta ideia da extrato-

fatura, é da DECO. Foi a DECO que introduziu este tema. O Partido Socialista, há um ano, não trouxe a fatura-

recibo, trouxe o extrato. Nós trazemos a fatura-recibo.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Não, não!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Nessa circunstância, queria dizer-lhe que a DECO, e bem, colocou

esta questão, a maioria avaliou e entendeu que devia avançar, em nome da concorrência e de podermos

servir melhor os portugueses.

Os portugueses vão ter oportunidade de fiscalizar exatamente o que pagam, de verificar com clareza o que

pagam às entidades bancárias.

Relativamente à «esquerda caviar», queria dizer-lhes que houve uma evolução grande desde os últimos

diplomas até agora.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a esquerda caviar e a direita espumante verde!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E a direita chungosa!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — A «esquerda caviar» diz, na sua exposição de motivos, que

reconhece que as comissões, neste momento, já não são tão selvagens quanto eram no passado. Portanto, é

uma evolução significativa por parte do Bloco de Esquerda.

Vozes do PSD: — Bem visto!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Quanto à «esquerda bifana», queria dizer-lhes o seguinte: não

alinhamos no «não pagamos». O que os senhores dizem é que uma pessoa vai à mercearia da esquina ou ao

café, o vendedor presta um serviço, essa pessoa avia-se, vai-se embora e não paga. Isto não é o mercado,