20 DE MARÇO DE 2015

51

isto não existe! Isto é uma cartilha ideológica ancestral do lado da «esquerda bifana», que é a nacionalização

da banca, e nós não damos para esse peditório.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares. Não tem muito tempo, por isso espero que o utilize da melhor maneira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a mesma tolerância que deu aos restantes grupos

parlamentares.

Sr.as

e Srs. Deputados, devo dizer que, depois desta intervenção, fiquei pasmo quando a direita, neste caso

a direita vendida aos interesses dos bancos, fica chateada quando dizemos algumas verdades. É isso que é

este projeto de lei da maioria.

À pergunta «isto muda alguma coisa?», a resposta é «não».

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Ai não?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Faz sentido que uma família que tenha um crédito à habitação, tendo

feito um contrato com o banco por 20, 30, 40 anos, chegue ao fim desse prazo, com tudo pago a tempo e

horas e ainda tenha de pagar ao BIC mais 100 € para lhe dizer que não deve nada? A maioria diz que sim, diz

que tem de pagar porque o BIC assim manda. É a direita vendida!

Faz sentido que uma família que teve um crédito ao consumo e que tenha pago, por exemplo, durante 10

anos, a compra de um carro, chegue ao BPI e diga que já pagou tudo, a tempo e horas, que já não tem de

pagar mais nada e quer um documento que comprove que chegou ao fim desse prazo e que o BPI lhe diga

que tem de pagar 150 €? Faz sentido?! Pelos vistos, para a direita vendida faz sentido. Para nós e, creio, para

a larga maioria da população não faz sentido nenhum, é um abuso! Só não vê quem, de facto, está vendido

aos interesses da banca.

Sr.as

e Srs. Deputados, quando dizem que estamos a caminhar para um patamar de concorrência significa

que nem sequer estão a olhar para a realidade.

A que é que estamos a assistir com a fusão dos bancos, com a compra de bancos, com a venda, até

agora, do Novo Banco? Vamos assistir a mais concorrência ou a mais concentração? Então, esta não é a

direita vendida, é a direita esquecida e completamente alheada da realidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, damos por encerrado o último ponto da nossa

ordem de trabalhos.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto

consta a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 290/XII (4.ª) — Estabelece as bases do regime

jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo

os localizados no espaço marítimo nacional.

Do segundo ponto consta a apreciação conjunta com a petição n.º 394/XII (3.ª) — Da iniciativa do STAL

(Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas públicas,

Concessionárias e Afins) — Em defesa dos serviços públicos de resíduos e das apreciações parlamentares

n.os

91 a 102/XII (3.ª), da iniciativa do PS, e 105 a 116/XII (4.ª), da iniciativa do PCP.

Do terceiro ponto consta a apreciação parlamentar n.º 131/XII (4.ª) — Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de

janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

(PS).

Do quarto ponto consta a discussão das propostas de resolução n.os

105/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de

Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-