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I SÉRIE — NÚMERO 65

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Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PS). Proferiram intervenções os Deputados Rita Rato (PCP), João Paulo Pedrosa (PS), Clara Marques Mendes (PSD), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) e Mariana Aiveca (BE).

A petição n.º 395/XII (3.ª) — Apresentada por Paulo Rui Lopes Pereira da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que preservem o direito de os vimaranenses continuarem a nascer em Guimarães, foi apreciada em conjunto com os projetos de resolução n.

os

1371/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães (PCP) e 1385/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril (BE). Fizeram intervenções os Deputados Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE), Francisca Almeida (PSD), Altino Bessa (CDS-PP) e Sónia Fertuzinhos (PS).

O Sr. Presidente (Miranda Calha) encerrou a sessão eram 18 horas e 58 minutos.