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28 DE MARÇO DE 2015

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 828/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à

Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 831/XII (4.ª) — Altera o Regime Jurídico das

Instituições do Ensino Superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das

universidades e extinguindo o regime fundacional (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. André Pardal (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Pardal (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar que, relativamente à votação dos últimos três

projetos de lei, apresentarei uma declaração de voto, em meu nome pessoal.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, procedemos agora à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 289/XII (4.ª) —

Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de

publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional

do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 12.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 306/XII (4.ª) — Estabelece o processo

de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado

para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido enquanto tal, nos

termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 7.ª Comissão.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • Pedro Lomba
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Lomba
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Lomba
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Defesa da honra
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Explicações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações