28 DE MARÇO DE 2015

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Relativamente aos projetos de resolução ora identificados, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo

eleitoral do Porto apresentam a seguinte declaração de voto:

a) O projeto de resolução do PCP apresentado visa a aprovação da construção urgente deste itinerário

complementar na sua totalidade, ou seja, numa extensão de 70 km, entre a A4 (Penafiel) e a A5 (Sever do

Vouga), sendo que os projetos de resolução do PS e do BE recomendam a realização de uma única

empreitada, numa extensão de 12 kms, entre Penafiel e Entre-os-Rios;

b) A proposta do PCP, ao colocar em análise e sob escrutínio a totalidade da realização do IC35, não

considera o contexto económico-financeiro de Portugal e consubstancia uma situação impossível de

concretização na atual conjuntura;

c) Com uma postura semelhante, os Governos do Partido Socialista conseguiram adiar sinedie a

construção do IC35 e, assim, a parte mais urgente do mesmo, ou seja, a ligação de Penafiel a Castelo de

Paiva, foi metida na gaveta.

d) Por fim, a proposta apresentada pelo PCP, que segue a estratégia de construção dos 70 km, constituirá,

mais uma vez, a forma de adiar a construção de um pequeno troço absolutamente urgente, que se deseja tão

breve quanto possível.

e) O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a construção da ligação entre

Penafiel e Entre-os-Rios, num troço de 12 Km, surge num momento em que esta empreitada já se encontra

prevista e incluída pelo Governo no PETI3+;

f) Ao ser equacionada a sua realização numa só empreitada, atrasaria o arranque já preparado para muito

breve do lançamento do concurso para a construção do lanço entre Penafiel e o nó de Rans;

g) O projeto de resolução ora apresentado pelo Partido Socialista é apresentado em contraciclo e numa

clara tentativa de branquear as responsabilidades que este partido teve no período de 2005 e 2011, enquanto

foi Governo, altura, inclusive, em que foram construídas muitas estradas e autoestradas de necessidade

questionável;

h) É ainda lamentável e de uma absoluta desconsideração pelos autores da petição popular com 10 230

assinaturas que deu entrada nesta Assembleia a 23 de maio de 2012, a petição n.º 133/XII (1.ª), com o tema

«Pela vida, pela construção do IC35», que estes, até ao momento, não tenham sido ouvidos pelo Partido

Socialista, a quem compete fazer o relatório, que ainda não deu entrada;

i) O conhecimento profundo das bases regionais em que este troço do IC35 se insere, resultante da

atividade autárquica daqueles que, no terreno, a têm desenvolvido em prol das populações e ao longo dos

últimos anos, não permite que sejam assumidas hoje posições que possam comprometer ou impedir que este

projeto se torne, hoje, realidade.

A construção do IC35, ligação entre Penafiel-Castelo de Paiva e Sever do Vouga, foi nesta Assembleia

objeto de um projeto de resolução, apresentado pelo PSD CDS-PP e Os Verdes, em março de 2001, aprovado

por unanimidade, que propunha esta construção como «prioridade absoluta.»

De facto, existem dados objetivos que impõem, com carácter prioritário, o troço do IC35 entre Penafiel e

Entre-os-Rios, sendo da mais absoluta necessidade e urgência que as obras do primeiro troço se iniciem,

pelas razões a saber:

1 — Os 12 km do troço da EN106 entre Penafiel e Castelo de Paiva são perigosos, morosos e sinuosos;

2 — Reconhecendo esta perigosidade e sinistralidade foi aprovada pela Assembleia da República, por

unanimidade, a Resolução n.º 28/2001, que recomendava «com carácter de prioridade absoluta, a construção

do IC35»;

3 — Até à presente data, foram construídos 4 km deste IC35, no concelho de Castelo de Paiva, fruto do

mediatismo da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, que em nada resolveu o problema da ligação

até à A4, pois os problemas de sinistralidade e de perigosidade relatados em 2001 apenas aumentaram;

4 — A posição do PSD remonta a 2005, ano em que o troço de Penafiel a Castelo de Paiva chegou a estar

pronto para concurso, tendo sido sucessivamente adiado desde então pelos Governos do Partido Socialista,

que, entretanto, optaram por outras acessibilidades, com base em grandes projetos para concessões

rodoviárias;

5 — As populações locais anseiam pelo início da infraestrutura, fundamental ao desenvolvimento deste

vasto território na zona centro e sul do concelho de Penafiel e nos concelhos de Castelo de Paiva, Cinfães e

Marco de Canavezes, uma área das mais deprimidas do País;