I SÉRIE — NÚMERO 67

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A SCMF tem experiência e capacidade na área dos cuidados continuados de saúde e pretende aumentar o

número de camas da sua unidade em média e longa duração;

A realização deste objetivo depende do estabelecimento de parcerias que garantam a complementaridade

de serviços e a partilha de recursos;

O protocolo de cooperação estabelecido entre o CHCB, o Município do Fundão e a SCMF aponta para a

separação entre as valências hospitalares e a unidade de cuidados continuados, assim como para uma gestão

partilhada do antigo edifício do Hospital do Fundão, tendo como objetivo a garantia da sustentabilidade do

CHCB e a capacitação deste território no domínio dos cuidados de saúde;

Aquele protocolo prevê, para o Hospital do Fundão integrado no CHCB, a manutenção das valências

atualmente existentes, ou seja Medicina Interna, Infeciologia, Alcoologia, Medicina Paliativa, Consulta Aberta,

Consulta Externa e Serviços Domiciliários e ainda o desenvolvimento de um uma Unidade de Medicina

Nuclear, o reforço da Unidade de Cuidados Paliativos, com 20 camas, e uma Unidade de Medicina Física e de

Reabilitação, o reforço do serviço de convalescença, com 40 camas, uma Unidade de Cuidados Continuados,

com 30 camas em regime de média duração e 20 camas em regime de longa duração.

O próximo quadro comunitário de apoio prevê a disponibilização de verbas para que as Misericórdias

possam desenvolver uma rede de cuidados continuados de saúde, bem como a reabilitação de infraestruturas

afetas a essa rede, como seria o caso do edifício antigo do Hospital do Fundão;

O quadro decorrente do protocolo tripartido negociado durante anos entre as partes é conciliável com os

objetivos do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, assinado entre o Governo e a

União das Misericórdias Portuguesas.

Entende-se que:

Se proceda à devolução do edifício antigo do Hospital do Fundão à Santa Casa da Misericórdia, com a

contratualização de uma Unidade de Cuidados Continuados com 30 camas em regime de média duração e 20

camas em regime de longa duração;

A contratualização com a SCMF da gestão de 40 camas em regime de convalescença e de uma Unidade

de Medicina Física e de Reabilitação, a funcionarem no antigo edifício do Hospital do Fundão após

concertação com o CHCB;

Se mantenha o novo edifício do hospital do Fundão na gestão do CHCB, que aí assegurará o

funcionamento das valências atualmente existentes, mantendo-se assim a unidade do CHCB;

Se prossiga a negociação entre o Governo, o CHCB e o Município do Fundão, com vista à instalação de

uma Unidade de Medicina Nuclear em instalações do antigo edifício do Hospital do Fundão, a ceder pela

SCMF.

Os Deputados do PSD, Carlos Costa Neves — Carlos São Martinho.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelas Deputadas do PS Inês de Medeiros, Ana Catarina

Mendonça e Glória Araújo não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da

Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.