Debates Parlamentares - Diário 069, p. 1 (2015-04-02)

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Sábado, 4 de abril de 2015 I Série — Número 69

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE2DEABRILDE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Luísa Maria Neves Salgueiro

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.

840 e 848/XII (4.ª). Foram apreciados em conjunto os projetos de resolução

n.os

1289/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade (PSD), 1374/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade (CDS-PP), que foram aprovados, 1389/XII (4.ª) — Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva (PCP), 1390/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade (PS) e 1391/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (BE), que foram rejeitados. Proferiram intervenções os Deputados Nuno Serra (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), João Ramos (PCP), Miguel Freitas (PS), Helena Pinto (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Deu-se conta da apresentação dos projetos de resolução n.

os 1393 e 1394/XII (4.ª).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 809/XII (4.ª) — Consagra o princípio da transparência ativa em toda a Administração Pública (PS), tendo intervindo os Deputados José Magalhães (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cecília Honório (BE), Teresa Anjinho (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Posteriormente, foi aprovado um requerimento do PS solicitando a baixa do projeto de lei à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias.

Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 795/XII (4.ª) — Integra a sinistralidade

rodoviária como um novo objetivo dos conselhos municipais de segurança — procede à primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, que cria os conselhos municipais de segurança (PSD e CDS-PP) e 838/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança (BE), que foram aprovados. Usaram da palavra os Deputados Carina Oliveira (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Jorge Fão (PS), Paula Santos (PCP) e Elza Pais (PS).

Foram debatidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.

os 834/XII (4.ª) — Altera o regime de renda

apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de

Sábado, 4 de abril de 2015 I Série — Número 69XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015) REUNIÃOPLENÁRIADE2DEABRILDE 2015 Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Luísa Maria Neves Salgueiro S U M Á R I O A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.os 840 e 848/XII (4.ª). Foram apreciados em conjunto os projetos de resolução n.os 1289/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade (PSD), 1374/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que crie uma estratégia integrada e eficaz de valorização dos agentes e produtos locais, com enfoque especial nos mercados de proximidade (CDS-PP), que foram aprovados, 1389/XII (4.ª) — Estímulo aos mercados de proximidade, circuitos curtos de comercialização e rentabilidade da atividade produtiva (PCP), 1390/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade (PS) e 1391/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (BE), que foram rejeitados. Proferiram intervenções os Deputados Nuno Serra (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), João Ramos (PCP), Miguel Freitas (PS), Helena Pinto (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Deu-se conta da apresentação dos projetos de resolução n.os 1393 e 1394/XII (4.ª). Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 809/XII (4.ª) — Consagra o princípio da transparência ativa em toda a Administração Pública (PS), tendo intervindo os Deputados José Magalhães (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cecília Honório (BE), Teresa Anjinho (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Posteriormente, foi aprovado um requerimento do PS solicitando a baixa do projeto de lei à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias. Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 795/XII (4.ª) — Integra a sinistralidade rodoviária como um novo objetivo dos conselhos municipais de segurança — procede à primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, que cria os conselhos municipais de segurança (PSD e CDS-PP) e 838/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança (BE), que foram aprovados. Usaram da palavra os Deputados Carina Oliveira (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Jorge Fão (PS), Paula Santos (PCP) e Elza Pais (PS). Foram debatidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 834/XII (4.ª) — Altera o regime de renda apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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