4 DE ABRIL DE 2015

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É nessa medida que apresentamos o projeto de resolução aqui em discussão e que prevê a possibilidade

de promover e dinamizar estes mercados locais de produtores.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 1389/XII (4.ª), do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que estes projetos

são aqui discutidos quando o Conselho de Ministros, no dia 19 de março, já tomou uma decisão,

nomeadamente em termos de mercados de proximidade.

Por isso, acho que vale a pena destacar que, se a maioria traz aqui estes projetos, de duas, uma: ou não

confia no Governo e entende que deve reforçar aquilo que é o seu aconselhamento relativamente a estas

matérias…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — … ou, então, trata-se de oportunismo político no sentido de uma matéria que

já vai avançar, vamos apresentar aqui um conjunto de projetos.

Quanto a não confiar no Governo, também podemos acompanhar a maioria, porque também nós não

confiamos e, portanto, não temos qualquer problema.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Se se trata de oportunismo político, aí já achamos que é digno de denúncia e

durante quatro anos houve um conjunto de matérias que não foram resolvidas e agora há aqui uma espécie de

disputa entre a maioria e o Governo.

Queria dizer também que o conjunto de problemas que a agricultura hoje atravessa são de grande

profundidade — aliás, o PSD acabou por reconhecê-lo. Há um conjunto de problemas que têm que ver com a

rentabilidade, com preços pagos à produção, muitas vezes abaixo daquilo que são as condições de viabilidade

das empresas onde os agricultores, por um lado, não controlam o preço dos produtos que compram, mas

também não controlam os preços daquilo que produzem e daquilo que vendem e o Governo através das

PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) e dos mercados não tem

conseguido resolver este problema ao longo de quatro anos e o definhamento da pequena e média agricultura

tem, efetivamente, vindo a acontecer. Este é o grosso dos problemas que existem na agricultura.

Contudo, os mercados de proximidade e a venda direta, entendemos que podem ter um papel importante

até porque hoje em dia a grande distribuição representa quase 70% daquilo que é o negócio da venda e tem

uma tendência enorme para asfixiar os preços e o Governo não consegue ou não quer controlar estas

matérias. Por isso, os mercados de proximidade e a venda direta, embora não resolvendo todos os problemas

da agricultura, muito longe disso, podem ter aqui um contributo importante a dar e um contributo que precise

de medidas políticas concretas.

Por isso, fazemos aqui uma crítica ao projeto de PSD que é muito assente em matérias de publicidade,

mas, para além do estímulo às autarquias, que é importante, tem muito pouco em matéria de medidas

políticas. Tivemos aqui um bocadinho aquele momento Dr. Jekyll e Mr. Hyde, o médico e o monstro, em que o

monstro, que é este Governo que tem claramente atacado a pequena agricultura, agora quer ser o médico e

apresentar aqui umas pequenas panaceias para resolver um conjunto de problemas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Entendemos que há um conjunto de matérias em que é preciso intervir

claramente e por isso passo a referir as nossas propostas, nomeadamente: