Debates Parlamentares - Diário 072, p. 3 (2015-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2015

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 12 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Srs. Deputados, não havendo, hoje, expediente, vamos iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste

no debate conjunto dos projetos de resolução n.os

1292/XII (4.ª) — Valorizar a ria Formosa e clarificar o

estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD e CDS-PP), 1308/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do valor social,

económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e imediata suspensão das

demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da ria Formosa (PCP),

1394XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos

populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da ria Formosa e na península do Ancão (BE) e 1398/XII

(4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da requalificação e valorização da ria

Formosa (PS).

Srs. Deputados, os partidos autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto e têm já os seus oradores

inscritos para as apresentar.

Assim, para apresentar a iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A ria Formosa é um ecossistema

frágil, complexo, dinâmico e que, ao longo de décadas a fio, tem sido abandonado e proscrito.

Portanto, em 2005, quando surgiu o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e, em 2007, quando

surgiu a Sociedade Polis, verificou-se que havia um objetivo ambicioso de forçar a iniciativa, criando

investimentos, alternativas e soluções económicas, essenciais para reabilitar a ria Formosa, criar riqueza,

oferecer soluções de emprego e, no fundo, assegurar que aquelas comunidades tinham esperança no futuro.

Ora, se assim foi, entre 2008 e 2011 muito pouco foi feito. Mas, pelo contrário, entre 2011 e 2015 muito foi

feito. Não se pode dizer, hoje, em abono da verdade, que nada foi feito e que os fundos foram canalizados,

exclusivamente, para demolições. Pelo contrário, temos lançados concursos para a ETAR, que correspondem

a 15 milhões de euros, e também para as dragagens, que correspondem a 6,5 milhões de euros.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Enfim, temos um conjunto de aspetos nevrálgicos para redimensionar a

ria Formosa, para a valorizar e fomentar as soluções económicas que são essenciais para garantir o objetivo

que presidiu à realização do POCC e à feitura da Sociedade Polis.

Ora, se é importante dizer isto, também não deixa de ser importante explicitar outros aspetos nevrálgicos:

desde logo, que a Ria Formosa sofre de focos de poluição que têm de ser erradicados, alguns já

reconhecidos, inclusivamente, pela Câmara Municipal de Olhão, e outros, de outras entidades públicas, que

têm de ser avaliados, aferidos e têm de ser fortemente combatidos.

Mas também queremos assumir que tem de haver uma certificação de turismo sustentável para garantir

que a ria Formosa tem essas alternativas e soluções económicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Temos conseguido fazer esse trabalho, e temo-lo feito bem. Mas mais do

que fazer esse trabalho, temos de fazer outra coisa: temos de assegurar a persecução do interesse do público,

e esta persecução faz-se através da reposição da legalidade e também da valorização e reconhecimento da

especificidade do núcleo da Culatra.

O núcleo da Culatra é um núcleo centenário, que tem valor económico, é um núcleo piscatório, é um núcleo

que merece ter um tratamento particular, em função da sua importância. Por via disso, aquilo que se quer — e

a nossa proposta vai nesse sentido — é clarificar o estatuto do núcleo da Culatra, garantir a sua identidade,

11 DE ABRIL DE 2015 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 12 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Srs. Deputados, não havendo, hoje, expediente, vamos iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste no debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1292/XII (4.ª) — Valorizar a ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD e CDS-PP), 1308/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da ria Formosa (PCP), 1394XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da ria Formosa e na península do Ancão (BE) e 1398/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da requalificação e valorização da ria Formosa (PS). Srs. Deputados, os partidos autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto e têm já os seus oradores inscritos para as apresentar. Assim, para apresentar a iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ria Formosa é um ecossistema frágil, complexo, dinâmico e que, ao longo de décadas a fio, tem sido abandonado e proscrito. Portanto, em 2005, quando surgiu o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e, em 2007, quando surgiu a Sociedade Polis, verificou-se que havia um objetivo ambicioso de forçar a iniciativa, criando investimentos, alternativas e soluções económicas, essenciais para reabilitar a ria Formosa, criar riqueza, oferecer soluções de emprego e, no fundo, assegurar que aquelas comunidades tinham esperança no futuro. Ora, se assim foi, entre 2008 e 2011 muito pouco foi feito. Mas, pelo contrário, entre 2011 e 2015 muito foi feito. Não se pode dizer, hoje, em abono da verdade, que nada foi feito e que os fundos foram canalizados, exclusivamente, para demolições. Pelo contrário, temos lançados concursos para a ETAR, que correspondem a 15 milhões de euros, e também para as dragagens, que correspondem a 6,5 milhões de euros. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Enfim, temos um conjunto de aspetos nevrálgicos para redimensionar a ria Formosa, para a valorizar e fomentar as soluções económicas que são essenciais para garantir o objetivo que presidiu à realização do POCC e à feitura da Sociedade Polis. Ora, se é importante dizer isto, também não deixa de ser importante explicitar outros aspetos nevrálgicos: desde logo, que a Ria Formosa sofre de focos de poluição que têm de ser erradicados, alguns já reconhecidos, inclusivamente, pela Câmara Municipal de Olhão, e outros, de outras entidades públicas, que têm de ser avaliados, aferidos e têm de ser fortemente combatidos. Mas também queremos assumir que tem de haver uma certificação de turismo sustentável para garantir que a ria Formosa tem essas alternativas e soluções económicas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Temos conseguido fazer esse trabalho, e temo-lo feito bem. Mas mais do que fazer esse trabalho, temos de fazer outra coisa: temos de assegurar a persecução do interesse do público, e esta persecução faz-se através da reposição da legalidade e também da valorização e reconhecimento da especificidade do núcleo da Culatra. O núcleo da Culatra é um núcleo centenário, que tem valor económico, é um núcleo piscatório, é um núcleo que merece ter um tratamento particular, em função da sua importância. Por via disso, aquilo que se quer — e a nossa proposta vai nesse sentido — é clarificar o estatuto do núcleo da Culatra, garantir a sua identidade,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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