Debates Parlamentares - Diário 072, p. 8 (2015-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Foi iniciado pelo Partido Socialista e é um caminho de não retorno. A questão que se deveria pôr é: devia

ter sido iniciado? Mas essa é outra questão. Este Governo apanhou um processo em curso, um processo que

estava mais que lançado e embalado pelo Partido Socialista e, portanto, teria de o continuar.

Aliás, como o Sr. Deputado Miguel Freitas sabe, há compromissos internacionais assumidos pelo Estado

português, há fundos comunitários envolvidos e este processo, que o Partido Socialista iniciou, engendrou e

maquinou, é um processo que se for interrompido implicará prejuízos de muitos milhões para o Estado

português.

Sr. Deputado, depois, há outra questão, que é a de percorrer este caminho com bom senso e cumprindo os

objetivos que inicialmente estavam propostos. O nosso projeto de resolução vai nesse sentido.

Fazem-se as demolições, como estão previstas há 20, 25 anos, mas para aquilo que é o propósito das

mesmas: renaturalização e requalificação. Esse processo está a ser iniciado.

Porém, no nosso projeto de resolução, propomos que em vez de, cegamente, se classificar

administrativamente as casas como de primeira e única habitação, ou não, por iniciativa e, muitas vezes, à

revelia das pessoas, se tenha a devida atenção no terreno, durante o processo de demolições, a todos os

casos em que haja dúvidas, em que haja pessoas a queixar-se de que, em devido tempo, tinham apresentado

a documentação comprovativa de que era a sua primeira e única habitação e por arrogância, por cegueira

administrativa da parte da Polis, da parte do Governo do Partido Socialista, tais situações tenham sido

ignoradas.

Portanto, a recomendação que fazemos ao Governo é: «sim senhor, têm de fazer as demolições — está na

lei, cumpra-se —, mas com o devido cuidado e sem atropelar os direitos das pessoas».

Vejo agora aqui o Partido Socialista, que foi o pai desta hidra — e quando falo em hidra refiro-me a todo

aquele projeto que vai desde os planos para as ilhas-barreira até à criação da Polis, com todos os poderes que

lhe deram e todas as competências até ao POOC —, a dizer que as populações se revoltaram devido ao

«cutelo» que já estava em cima das suas cabeças. Vem agora o Partido Socialista fazer de virgem inocente e

dizer que não tem nada a ver com isso.

Protestos do PS.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diz o roto ao nu!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tem, tem! Os senhores são os autores.

Por outro lado, vejo os partidos à esquerda do Partido Socialista com posições que, neste momento,

envergonham, porque é um aproveitamento da situação de desespero das pessoas.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Quem é que cedeu?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quem é que está a demolir?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O CDS-PP é que devia ter vergonha!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nunca vi os senhores a preocuparem-se com as populações das ilha-

barreira. Nunca!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado anda distraído!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nunca vi os senhores a preocuparem-se com a ria Formosa. Vejo-os lá

agora!

Desconfio até que a maioria dos senhores, para irem às ilhas-barreira, hão de perguntar «onde é que se

apanha o autocarro»! Se calhar nem sabem que não se pode ir de autocarro para lá…

Risos de Deputados do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 72 8 Foi iniciado pelo Partido Socialista e é um caminho de não retorno. A questão que se deveria pôr é: devia ter sido iniciado? Mas essa é outra questão. Este Governo apanhou um processo em curso, um processo que estava mais que lançado e embalado pelo Partido Socialista e, portanto, teria de o continuar. Aliás, como o Sr. Deputado Miguel Freitas sabe, há compromissos internacionais assumidos pelo Estado português, há fundos comunitários envolvidos e este processo, que o Partido Socialista iniciou, engendrou e maquinou, é um processo que se for interrompido implicará prejuízos de muitos milhões para o Estado português. Sr. Deputado, depois, há outra questão, que é a de percorrer este caminho com bom senso e cumprindo os objetivos que inicialmente estavam propostos. O nosso projeto de resolução vai nesse sentido. Fazem-se as demolições, como estão previstas há 20, 25 anos, mas para aquilo que é o propósito das mesmas: renaturalização e requalificação. Esse processo está a ser iniciado. Porém, no nosso projeto de resolução, propomos que em vez de, cegamente, se classificar administrativamente as casas como de primeira e única habitação, ou não, por iniciativa e, muitas vezes, à revelia das pessoas, se tenha a devida atenção no terreno, durante o processo de demolições, a todos os casos em que haja dúvidas, em que haja pessoas a queixar-se de que, em devido tempo, tinham apresentado a documentação comprovativa de que era a sua primeira e única habitação e por arrogância, por cegueira administrativa da parte da Polis, da parte do Governo do Partido Socialista, tais situações tenham sido ignoradas. Portanto, a recomendação que fazemos ao Governo é: «sim senhor, têm de fazer as demolições — está na lei, cumpra-se —, mas com o devido cuidado e sem atropelar os direitos das pessoas». Vejo agora aqui o Partido Socialista, que foi o pai desta hidra — e quando falo em hidra refiro-me a todo aquele projeto que vai desde os planos para as ilhas-barreira até à criação da Polis, com todos os poderes que lhe deram e todas as competências até ao POOC —, a dizer que as populações se revoltaram devido ao «cutelo» que já estava em cima das suas cabeças. Vem agora o Partido Socialista fazer de virgem inocente e dizer que não tem nada a ver com isso. Protestos do PS. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diz o roto ao nu!… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tem, tem! Os senhores são os autores. Por outro lado, vejo os partidos à esquerda do Partido Socialista com posições que, neste momento, envergonham, porque é um aproveitamento da situação de desespero das pessoas. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Quem é que cedeu? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quem é que está a demolir? A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O CDS-PP é que devia ter vergonha! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nunca vi os senhores a preocuparem-se com as populações das ilha-barreira. Nunca! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado anda distraído! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nunca vi os senhores a preocuparem-se com a ria Formosa. Vejo-os lá agora! Desconfio até que a maioria dos senhores, para irem às ilhas-barreira, hão de perguntar «onde é que se apanha o autocarro»! Se calhar nem sabem que não se pode ir de autocarro para lá… Risos de Deputados do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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