Debates Parlamentares - Diário 072, p. 7 (2015-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2015

agosto de 2014, três anos sem novas empreitadas, três anos de paragem — decidiu avançar reprogramando a

Polis com uma grande prioridade: demolir!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Falso!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Demolir!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Falso!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — A pergunta que ficava era: demolir, para quê? Demolir para requalificar?

Não! Demolir por demolir, porque a verdade é que não foi feita nenhuma reprogramação do programa até

2020, o que foi feito foi um corte de 50% da verba que estava no programa para requalificação.

Havia a questão de saber se era agora que se avançava, ou não, com o reconhecimento da segurança

jurídica do núcleo da Culatra.

A verdade é que o Governo mandou fazer um estudo, criou um grupo de trabalho para estudar e não

decidiu.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O anterior Governo nem um grupo de trabalho criou!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, finalmente, as dragagens, a absoluta prioridade das dragagens ficou para

o fim do programa.

Ora bem, o que temos, neste momento, a correr na ria Formosa é um programa de demolições

inconsequente. O Sr. Ministro várias vezes fala no que se passou há 25 anos, mas queremos dizer que o

mesmo erro está a ser cometido: demolições inconsequentes é aquilo que está a ser feito, tal como foi feito há

25 anos!

Aquilo que a maioria hoje vem propor vai no seguimento daquilo que o Governo tem feito. Em primeiro

lugar, diz: «vamos rever o POOC e depois dar segurança jurídica à ilha da Culatra». Não, não. Têm quatro

meses para, com este POOC, poderem reconhecer e fazer a concessão do núcleo da Culatra ao município de

Faro. Têm quatro meses para fazer isso, porque o POOC, este POOC, permite que isso seja feito.

Vêm dizer, sobre o direito à habitação, «é preciso cautela». Não, não, Srs. Deputados. O direito à

habitação é um direito constitucional das pessoas. Há hoje agregados familiares que não têm sítio onde morar

porque as suas casas foram demolidas. Não são muitos, é verdade, mas são pessoas. São oito agregados

familiares que não têm a sua situação resolvida. E têm, naturalmente, de avançar com a questão das

dragagens, que continuam a ser uma prioridade.

Com certeza que é necessário que tomem em mão a revisão do POOC e que, nessa revisão, assegurem o

tratamento de igualdade entre todas as ilhas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo para apresentar o projeto de resolução

conjunto com o PSD.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, apresentamos este projeto de

resolução com a convicção de duas coisas: primeiro, estamos convictos de que há um caminho que já vem

muito de trás, que já deu demasiados passos para ser parado, que está a ser percorrido e que foi iniciado pelo

Partido Socialista.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Essa agora é nova!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já lá vamos, Sr. Deputado Miguel Freitas.

11 DE ABRIL DE 2015 7 agosto de 2014, três anos sem novas empreitadas, três anos de paragem — decidiu avançar reprogramando a Polis com uma grande prioridade: demolir! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Falso! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Demolir! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Falso! O Sr. Miguel Freitas (PS): — A pergunta que ficava era: demolir, para quê? Demolir para requalificar? Não! Demolir por demolir, porque a verdade é que não foi feita nenhuma reprogramação do programa até 2020, o que foi feito foi um corte de 50% da verba que estava no programa para requalificação. Havia a questão de saber se era agora que se avançava, ou não, com o reconhecimento da segurança jurídica do núcleo da Culatra. A verdade é que o Governo mandou fazer um estudo, criou um grupo de trabalho para estudar e não decidiu. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O anterior Governo nem um grupo de trabalho criou! O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, finalmente, as dragagens, a absoluta prioridade das dragagens ficou para o fim do programa. Ora bem, o que temos, neste momento, a correr na ria Formosa é um programa de demolições inconsequente. O Sr. Ministro várias vezes fala no que se passou há 25 anos, mas queremos dizer que o mesmo erro está a ser cometido: demolições inconsequentes é aquilo que está a ser feito, tal como foi feito há 25 anos! Aquilo que a maioria hoje vem propor vai no seguimento daquilo que o Governo tem feito. Em primeiro lugar, diz: «vamos rever o POOC e depois dar segurança jurídica à ilha da Culatra». Não, não. Têm quatro meses para, com este POOC, poderem reconhecer e fazer a concessão do núcleo da Culatra ao município de Faro. Têm quatro meses para fazer isso, porque o POOC, este POOC, permite que isso seja feito. Vêm dizer, sobre o direito à habitação, «é preciso cautela». Não, não, Srs. Deputados. O direito à habitação é um direito constitucional das pessoas. Há hoje agregados familiares que não têm sítio onde morar porque as suas casas foram demolidas. Não são muitos, é verdade, mas são pessoas. São oito agregados familiares que não têm a sua situação resolvida. E têm, naturalmente, de avançar com a questão das dragagens, que continuam a ser uma prioridade. Com certeza que é necessário que tomem em mão a revisão do POOC e que, nessa revisão, assegurem o tratamento de igualdade entre todas as ilhas. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo para apresentar o projeto de resolução conjunto com o PSD. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apresentamos este projeto de resolução com a convicção de duas coisas: primeiro, estamos convictos de que há um caminho que já vem muito de trás, que já deu demasiados passos para ser parado, que está a ser percorrido e que foi iniciado pelo Partido Socialista. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Essa agora é nova! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já lá vamos, Sr. Deputado Miguel Freitas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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