17 DE ABRIL DE 2015

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Propomos também que tenham um segundo motor, de 60 cv, para ser usado em caso de emergência, o

que aumenta, efetivamente, a capacidade das embarcações fechadas, porque essas já têm motor até 100 cv

e, por isso, se tiverem mais um motor de 60 cv estão a aumentar a sua capacidade.

Propomos ainda que sejam consideradas embarcações de pesca local todas as embarcações até 12 m de

comprimento e não apenas as que tenham até 9 m.

A subsidiação da gasolina é também fundamental, porque as características com que estas embarcações

operam, nomeadamente a necessidade de propulsão para entrarem no mar, dependem da utilização de

gasolina. Só a gasolina permite a estas embarcações terem propulsão suficiente para garantir as condições de

segurança. Por isso é que a questão da gasolina está aqui presente e é tão importante.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

A subsidiação da gasolina permitirá que ela seja vendida ao setor a um preço equivalente ao do gasóleo.

A proposta do Bloco de Esquerda não é tão abrangente quanto a do PCP, mas vai no mesmo sentido e por

isso a aprovamos.

A proposta do CDS melhora um pouco, mas fica muito aquém do que seria necessário. Por isso, vamos ver

até que ponto é que a maioria está efetivamente preocupada com o setor e se vai aprovar as propostas do

PCP. Só se aprovarem estas propostas no concreto é que acreditamos que estejam verdadeiramente

preocupados com o setor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate de hoje é sobre a segurança

dos pescadores. É um debate importante e um debate concreto.

As propostas apresentadas pelos diversos grupos parlamentares no sentido do aumento da potência dos

motores não são um pormenor. A potência dos motores faz toda a diferença em dias de mau tempo e,

sobretudo, na entrada e saída para o mar, assim como a existência de um segundo motor, embora com menor

potência, a utilizar em situações de emergência, pode também fazer toda a diferença.

Lamento, Srs. Deputados, nomeadamente que o Sr. Deputado Altino Bessa tenha, de uma forma linear,

rejeitado esta proposta, apenas dizendo que nunca ouviu esta reivindicação.

Sr. Deputado, poderia estar aberto a um debate mais aprofundado…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Com os pescadores!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Com certeza, com os pescadores também, porque isto não nasceu por

alguém ter inventado a necessidade de um segundo motor nas embarcações, que apenas será utilizado em

situações de emergência.

Como eu disse no início da minha intervenção, estamos a discutir a segurança dos pescadores. E em vez

de, pura e simplesmente, se dizer «não, porque agora só queremos aumentar a cavalagem dos motores»,

vamos ponderar até que ponto é que não é também essencial ter um segundo motor nas embarcações para

estas situações. Para o Bloco de Esquerda, e daquilo que ouvimos e auscultámos faz todo o sentido.

E apelo aos Srs. Deputados para que não se perca esta oportunidade de se ir um pouco mais longe no que

diz respeito à segurança das embarcações e, como consequência, à segurança de quem anda a fazer a

pesca.

Por isso, Srs. Deputados, para que não seja uma oportunidade perdida — talvez não seja perdida, mas

para que não se fique a meio caminho —, apelo aos Srs. Deputados para que se faça este debate e se

pondere a hipótese da colocação do segundo motor, o que não me parece que seja nada despiciente neste

contexto.