I SÉRIE — NÚMERO 74

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Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Bloco de Esquerda viabilizará as outras iniciativas, embora tendo

em consideração que algumas delas não vão tão longe quanto se deveria ir.

E deixo aqui novamente o apelo para que seja possível dar mais esse passo, nomeadamente nas questões

do segundo motor, que me parecem bastante importantes para garantir a segurança dos pescadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses

Pereira.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate em torno das questões

destes quatro projetos de resolução não é novo, nem inovador. Surge na sequência da política do Governo em

melhorar as condições de segurança para os agentes que atuam no mar e, em particular, após o Sr.

Secretário de Estado do Mar ter anunciado publicamente o seu empenho em rever os limites legais definidos

para os motores das embarcações de pesca local, dotando-os de melhores condições de segurança perante a

adversidade do mar, nomeadamente nas entradas e saídas das barras ou dos portos de pesca.

É, por isso, no nosso entender, positivo o alargamento da potência dos motores das embarcações até 9 m,

distribuídos entre um ou dois motores, até um máximo de 100 cv.

De facto, a atual situação discriminatória entre embarcações de convés fechado e aberto é, nos dias de

hoje, injustificável, merecendo uma revisão legislativa adequada. Contudo, como sabem, esta alteração carece

do devido enquadramento em termos comunitários, uma vez que motores com potências superiores poderão,

igualmente, significar um aumento no esforço de pesca, colidindo com os nossos compromissos

internacionais.

Estou certo que o trabalho da Secretaria de Estado do Mar conseguirá uma vez mais acomodar esta

questão sem prejudicar todos os outros acordos assumidos em termos de política comum de pescas.

Srs. Deputados, aproveitar a importância estratégica do mar reside em abordá-lo de forma integrada, com

decisões políticas concretas para os agentes económicos que nele atuam. Reside em criar condições para que

atividades económicas, como por exemplo a pesca, se desenvolvam de modo sustentável.

Neste sentido, gostaria de me congratular pelas opções governativas e pelos resultados alcançados em

diversas áreas de apoio à pesca e queria recordar, por exemplo, três medidas determinantes.

Em primeiro lugar, pela revisão efetuada ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca,

que permitiu dar maior flexibilidade e abrangência à sua aplicação. Tanto assim é que, em 2014 e 2015, o

valor pago aos pescadores foi cerca de cinco vezes superior ao valor anual médio pago entre 2009 e 2013, o

que revela uma forte opção política no apoio aos pescadores.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Em segundo lugar, congratulamo-nos pelo consecutivo aumento das

quotas de pesca para Portugal entre 2011 e 2015 em 46% representou um acréscimo de oportunidades para

os nossos pescadores após anos de redução ou estagnação e um reconhecimento, em termos internacionais,

da forma sustentável como têm sido geridos os nossos recursos piscícolas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Por último, congratulamo-nos pela solução encontrada para a arte xávega,

que vê finalmente o seu problema resolvido através da possibilidade de venda…

O Sr. João Ramos (PCP): — Qual?

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — É verdade, Sr. Deputado João Ramos!