I SÉRIE — NÚMERO 75

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No entanto, houve reformas de natureza estrutural. Por exemplo, não agravámos o IRC de modo

extraordinário, mas estamos a baixar o IRC de modo estrutural, para atrair investimento e para atrair mais

emprego. Isso, estamos a fazer.

Houve várias reformas estruturais que foram feitas, Sr. Deputado. A revisão negocial de todos os contratos

com as PPP (parcerias público-privadas), sobretudo na área rodoviária, é verdadeiramente uma mudança

estrutural, porque permite ao Estado poupar até 7500 milhões de euros, que ficarão para sempre durante a

vida dos contratos. Isso é estrutural, Sr. Deputado. Nós atacámos essas rendas, como o fizemos no setor

farmacêutico, no setor da energia.

Portanto, distribuímos, como se costuma dizer, os sacrifícios por muitos lados e procurámos ir,

estruturalmente, onde havia rendas e onde havia privilégios. Foi isso que fizemos, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os lucros da EDP dizem o contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como tal, acho que temos alguma autoridade para agora poder dizer que não

vamos desagravar mais a uns do que a outros. Vamos fazê-lo no mesmo período, removendo tudo o que

foram medidas extraordinárias, o que permitirá, ainda assim, atingir os nossos objetivos, porque fizemos muito

para que esses objetivos estivessem ao nosso alcance.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se trata de uma mera

suspeição. É que, antes, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que as medidas extraordinárias durariam três anos

e, quando chegou ao fim desses três anos, o que os senhores fizeram foi prolongar por mais cinco!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como é que quer que os trabalhadores, os reformados, enfim, o povo

português acredite na sua palavra se não a cumpriu quando era para cumprir, corrigindo os cortes e a retirada

de direitos que, nessa altura, aconteceu? Não tem credibilidade, Sr. Primeiro-Ministro, porque enganou os

portugueses, na medida em que era por um período concreto e, afinal, é por mais cinco anos.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar outra questão relacionada com o projeto de documento que

ontem foi anunciado.

Perspetiva-se dois pontos percentuais no desemprego em cinco anos. Sr. Primeiro-Ministro, cinco anos?

Isto significa o quê? O que é que esse milhão de portugueses, que, do seu ponto de vista, vai continuar no

desemprego, vai fazer às suas vidas? É esta a proposta alternativa que encontram?! Uma redução de dois

pontos percentuais que significaria que este País só conseguiria ter um nível de emprego sustentável e

necessário nos próximos 30 anos? Demoraria 30 anos para se conseguir esse emprego necessário e

sustentável.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É por isso que continuamos a considerar, ouvindo-o, Sr. Primeiro-

Ministro, que é claro que este Governo chegou ao fim de ciclo. As suas propostas são mais do mesmo e

procuram arrastar este País para o desastre.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este Governo não tem soluções e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não

confiando em promessas que os senhores não cumpriram, em relação a estes cortes, em relação ao