18 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento ter de concluir que a Sr.ª Deputada vai denunciando como negativo

aquilo que permite ao País ganhar competitividade.

Em terceiro lugar, Sr.ª Deputada, durante este período, conseguimos que os portugueses entendessem

que a recuperação da nossa economia está relacionada com a sustentabilidade das nossas contas públicas.

Não queremos pôr em causa esse processo e por isso é que estamos a criar um processo de

desendividamento.

O problema que temos do lado da atratibilidade do investimento está a ser tratado em muitas frentes, mas,

do ponto de vista fiscal e contributivo, está ainda incompleto. Do ponto de vista fiscal, está a ser tratado

através do IRC, mas deve ser tratado do ponto de vista contributivo.

A Sr.ª Deputada saberá, com certeza, que o Governo manifestou a intenção de, na próxima legislatura,

revisitar esse tema. Não desenhámos uma medida mas temos um objetivo, que é o de conciliar o

desagravamento contributivo para as empresas, de modo a tornar mais atrativa a criação de emprego,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — De quantos empregos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com a criação de mecanismos que assegurem uma melhor segurança no

trabalho e, portanto, um maior combate à precariedade. Iremos apresentar, a seu tempo, uma medida que

combine estas duas preocupações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Catarina Martins ainda dispõe de tempo, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe perguntas concretas e o Sr.

Primeiro-Ministro responde-me com jogos de palavras.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Compensar a descida da TSU das empresas, em dois pontos percentuais,

com a criação de emprego, exige a criação de 320 000 novos postos de trabalho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Depende dos salários!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro, com esta medida, vai prometer-nos a criação de

320 000 postos de trabalho ou, de facto, isto só significa o mesmo de sempre, que este Governo faz tudo, mas

tudo, para dar borlas às grandes empresas, enquanto faz tudo, mas tudo, para retirar nos salários em

Portugal?!

Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o IRS cresceu 30%, mas o IRC, o imposto sobre o lucro das grandes

empresas, já desceu duas vezes e os senhores estão a prometer descê-lo uma terceira vez. E de cada vez

que os senhores fazem uma promessa às empresas estão a fazer uma ameaça a quem vive do seu trabalho

neste País.

Não me esqueço que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer que achava um escândalo os salários… Bem,

o salário médio está em 581 €, segundo o Fundo de Garantia Salarial…

Mas, por falar em escândalos, Sr. Primeiro-Ministro…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Para terminar, Sr.ª Presidente, com a mesma tolerância que teve o Sr.

Primeiro-Ministro, esperando que, depois, no tempo daquelas perguntas e respostas combinadas com o PSD

e o CDS,…