18 DE ABRIL DE 2015

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Mas, depois, fazemos ainda uma outra coisa: encontrámos um regime simplificado para PME até um

determinado volume de negócios, em que fixámos o IRC em 17%. Portanto, aquelas empresas que estão,

realmente, num nível mais baixo, acabam por ter, por via desse regime simplificado, uma tributação mais leve.

Mas, por exemplo, isentámos de tributação, no que respeita a IRC, empresas em início de vida, as start-up,

que tenham feito investimentos que precisem de ser recuperados. Os seus lucros não serão tributados, para

permitir a amortização desses investimentos. Estamos a estimular a criação de novas empresas.

Sr.ª Deputada, devo felicitá-la, porque a Sr.ª Deputada, pelo menos, tem feito um esforço para colocar

alternativas em cima da mesa, dizendo: «Por que é que não faz assim? Por que é que não faz assado?».

Elogio isto, Sr.ª Deputada, porque não é vulgar aqui, no Parlamento, a oposição fazê-lo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Elogiando, no entanto, a sua forma muito concreta de colocar as questões,

devo rebatê-las, explicando à Sr.ª Deputada que já estamos a fazer isso.

Quanto à questão da natalidade, Sr.ª Deputada, é ao contrário. O Governo reconhece que é preciso fazer

muito em termos de natalidade, mas há uma estratégia para a natalidade, que, de resto, até foi discutida aqui,

no Parlamento, por iniciativa da maioria, houve propostas dos outros partidos e já iniciámos esse processo, do

ponto de vista fiscal, desagravando o IRS para as famílias com mais membros a cargo. Isso já está em

execução em 2015 e será promovido em várias outras áreas, em anos subsequentes.

Não estamos a agravar a carga sobre as famílias, Sr.ª Deputada, estamos a desgravá-la! Essa é a razão

por que a acusação que a Sr.ª Deputada gostaria de fazer — e que, de certa maneira, faz — não bate com a

realidade do que tem sido a ação do Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas, em menos de 1 minuto, gostaria ainda de responder à Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia quanto à questão do amianto.

Queria dizer à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia que o Governo apresentou uma estratégia para esta

matéria. Ela foi, de resto, publicitada e há um grupo de trabalho que está a acompanhar os trabalhos de

remoção do amianto.

Aliás, a Sr.ª Deputada tem tido a possibilidade de questionar o Governo sobre a execução dessa remoção,

setor a setor; ela não está a ser feita homogeneamente em todos os setores mas está a ser feita.

Queria ainda dizer — a Sr.ª Deputada não mo perguntou hoje, mas perguntou-mo no último debate —,

acerca do que o Governo vai fazer relativamente ao glifosato. Lembra-se, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Lembro, lembro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade. A Sr.ª Deputada hoje, provavelmente, esqueceu-se dessa questão,

porque eu, entretanto, não lhe pude responder.

Mas, com a tolerância da Sr.ª Presidente, direi rapidamente à Sr.ª Deputada que estamos muito atentos a

esta matéria. Não existe evidência de que possa haver contaminação, embora haja sido sinalizado, por parte

da Organização Mundial de Saúde, o risco provável de que isso possa acontecer.

A Comissão Europeia ainda não tomou nenhuma posição, mas vamos iniciar uma investigação sobre esta

matéria e, se concluirmos que é caso disso, não deixaremos de tomar medidas que protejam a saúde pública,

nesta matéria.

Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a intervenção do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.