I SÉRIE — NÚMERO 75

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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Gostava de conhecer as propostas do PS!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe também que

consideramos importante que se continue a reduzir a despesa do Estado.

Com isto, que não é uma pergunta, queria salientar — até porque é uma crítica injusta, muitas vezes feita

— aquilo que, nos últimos 15 dias, foi possível quanto às PPP, com a aprovação, em Conselho de Ministros,

de uma renegociação que permitiu uma poupança total de 2000 milhões de euros, incidindo, sobretudo, sobre

os acionistas e não sobre os utentes. Para nós, isso é muito, muito importante, porque revela o esforço de

contenção da despesa do Estado consigo próprio, sobretudo, com PPP, que outro Governo, noutras alturas,

sabendo e protelando os prazos de pagamento, foi fazendo e celebrando. É bom salientar esse facto.

Termino, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não com uma pergunta, mas com um apelo.

A TAP é uma empresa prestigiada, embora, sabemo-lo, com dificuldades. Foi convocada uma greve de 10

dias, num só mês.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto, Sr. Primeiro-Ministro, vai afetar o turismo, os passageiros, a

economia portuguesa, mas também — ou, se calhar, até, sobretudo — a própria empresa.

Os pilotos sabem que as reivindicações não estão no acordo que assinaram, há meses, há poucos meses.

Queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, a nosso ver, há um limite para a irresponsabilidade.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há um limite para o egoísmo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aquilo a que eu apelava, e gostava de terminar com isso mesmo,

era, Sr. Primeiro-Ministro, a que os pilotos, em nome da TAP, em nome da economia nacional e em nome do

País, reconsiderassem essa decisão, que, em última análise, pode acabar com uma empresa de referência,

que tem problemas, que estamos a tentar resolver, mas que queremos que continue a ser uma empresa de

referência.

Protestos do Deputado do PCP David Costa.

Estamos do lado daqueles que querem resolver o problema, não estamos do lado daqueles que querem

criar ainda mais problemas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para responder. Faça favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, vou referir quatro questões a

merecer resposta.

Em primeiro lugar, quanto à questão do IRC, o Sr. Deputado disse que se tratava de pragmatismo a

maneira como o Governo tem vindo a abordar a descida da fiscalidade para as empresas.

Reforço o que disse há pouco, respondendo a duas Sr.as

Deputadas: estamos a fazê-lo em toda a linha,

não estamos a fazê-lo, apenas, através da taxa normal do IRC.

Estamos a fazê-lo em toda a linha, para as start-up, para as pequenas e médias empresas, mantendo, para

todas as empresas, um desagravamento progressivo; sinalizando, de forma a discriminar positivamente, os

reinvestimentos que são feitos a partir de lucros gerados pelas própria empresas; fazendo uma discriminação