18 DE ABRIL DE 2015

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Vozes do PSD: — Ora!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … seja o Memorando da troica, sejam os memorandos dos programas

de estabilidade e crescimento, os famosos PEC, do Partido Socialista.

Por isso, o Partido Socialista apareceu neste debate tão atrapalhado — não espanta que assim seja — e

até muito ziguezagueante.

Disse o Sr. Deputado Ferro Rodrigues que os Programas são propaganda,…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Propaganda muito mal conseguida!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que trazem mais austeridade. Não vejo como é que as duas coisas

são conciliáveis.

Mas o Sr. Deputado Ferro Rodrigues disse também que da leitura daquilo que foi já conhecido destes

Programas resultava que 2016 não era o princípio do fim da austeridade.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Era o fim do princípio!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas isso não é novidade nenhuma, porque, de facto, a austeridade já

está a acabar.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Ai está?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ela já está hoje presente no Orçamento do Estado de 2015 que os

senhores rejeitaram.

Protestos do PS.

No Orçamento do Estado de 2015 já há muitas destas medidas que estão contempladas também para o

ciclo que vem a seguir.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, de facto, 2016 não é o princípio do fim da austeridade,

mas, já que se falou disso, é bom recordarmos onde é que foi o princípio da austeridade. O fim já está em

curso, mas o princípio, esse, remonta, de facto, aos Governos anteriores e remonta a uma estratégia que era

completamente diferente daquela que está hoje plasmada nestes documentos.

Ao contrário do que sucedeu com os PEC, em que a cada um se juntava mais austeridade, mais medidas,

mais esforço, este Programa de Estabilidade é, de facto, de recuperação e de remoção dos cortes e dos

sacrifícios. É uma grande diferença e é a expressão de que o sacrifício a que os portugueses foram sujeitos

nos últimos anos efetivamente valeu a pena.

Nos PEC socialistas, Srs. Deputados, havia agravamento de impostos, mas neste Programa há

desagravamento da carga fiscal.

Nos PEC socialistas havia cortes e congelamento das pensões mínimas, coisa que não sucede agora.

E, por falar em pensões, Srs. Deputados, devo dizer que os senhores têm uma visão muito enviesada da

questão. Não estão em causa 600 milhões, Srs. Deputados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que ideia! 600 milhões não desaparecem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estão em causa valores e princípios fundamentais! Está em causa

assegurar que, no setor público, há condições para pagar as pensões. É disso que estamos a falar, não é de

600 milhões!

Estamos a falar de ter um sistema sustentável que garanta, que assegure às pessoas que podem e que

vão receber a sua reforma, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.