18 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Espere por terça-feira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também quer remover a sobretaxa do IRS. Com certeza que, não estando de

acordo com uma remoção gradual, vai remover mais rapidamente — custa 700 milhões!

Já aqui apresentou uma iniciativa, dizendo que quer voltar a pôr o IVA da restauração em 13% — mais 175

milhões!

Quer, também, repor as 35 horas na Administração Pública — isso o Partido Socialista já disse — são mais

50 milhões!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não custa dinheiro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E quer passar o salário mínimo pelo menos para 552 € por mês. Isto

representa 40 milhões na Administração Pública — na Administração Pública não há muito salário mínimo.

Não sabemos, evidentemente, o que é que se aguardaria nas empresas portuguesas, mas tenho a certeza de

que aumentaria a falência de empresas e a destruição de emprego e não a defesa e a criação de emprego.

Mas, no Estado são mais 40 milhões!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Espere por terça-feira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer dizer, são 1700 milhões de euros, 1% do PIB. O que é que isto

significaria? Que, em 2016, o País regressaria, em grande estilo, ao défice excessivo, não poderia usar

qualquer flexibilidade orçamental, veria agravado o rácio de dívida pública e comprometeria, inevitavelmente, o

equilíbrio externo. Quer dizer, voltaríamos não exatamente a 2011, porque nós progredimos muito, mas seria o

princípio do regresso, em grande estilo, a 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto, Sr. Deputado, é o que lhe posso dizer com base na melhor informação de que disponho. Mas, claro, o

Partido Socialista esclarecerá tudo isto e dirá que, para estes 600 milhões com salários, 150 milhões do IMI,

700 milhões da sobretaxa, 155 milhões do IVA da restauração, 50 milhões das 35 horas, 40 milhões do salário

mínimo, para estes 1700 milhões ele tem uma alternativa. Dirá que tem medidas alternativas que resolvem

este problema, que não agravam o nosso défice e, como esperamos, que não ponham em causa o nosso

equilíbrio externo, que consigam, evidentemente, confirmar, perante o País, que o caminho que estamos a

seguir é um caminho seguro e robusto. Bem, não sei se deveria dizer um caminho seguro, porque, apesar de

o líder do Partido Socialista já ter mudado nesta Legislatura, na verdade o Partido Socialista ainda poderia

reclamar algum crédito para o seu ex-líder por este caminho. Mas creio que não será assim, porque neste

caminho não se notam muitas diferenças, cada vez se notam menos diferenças entre o anterior líder e este.

Protestos do PS.

Nós teremos um caminho certo de recuperação e, dentro desse caminho certo, os portugueses sabem,

creio eu, com o que contam.

Sr. Deputado, o que nós podemos dizer hoje é que concluiremos o nosso mandato sem estar a prometer o

céu a ninguém, mas dizendo que, com certeza, estamos a construir, com mais liberdade, um caminho de

crescimento e de recuperação do emprego a que o País legitimamente aspira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate quinzenal. Agradeço ao Sr. Primeiro-

Ministro e a todos os oradores que nele intervieram. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os demais

Membros do Governo.