I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O critério é o lucro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mantenha, por outro lado, a contribuição extraordinária do setor

energético e fica com possibilidades de aliviar as condições económicas das famílias portuguesas.

E é sobre essas condições económicas que vamos ter de conversar, porque, se o Sr. Primeiro-Ministro

vem aqui falar da sustentabilidade da segurança social, mas não quer falar daquilo que falámos aqui, esta

semana, com seriedade, que é da questão da natalidade, a qual está, obviamente, ligada às condições

económicas das famílias, o senhor está, pura e simplesmente, a estragar a futura sustentabilidade da

segurança social.

É que os senhores, retirando condições económicas às famílias, não invertem a tendência de baixa taxa de

natalidade do País. Não conseguem fazer isso! Ficam-se pela teoria, na lógica discursiva, e, na prática, nada

vai acontecer.

Os senhores continuam a sobrecarregar as famílias portuguesas e aquilo que dizem é o seguinte: «Se,

porventura, votarem em nós,…» — o Sr. Primeiro-Ministro diz até que sozinho ainda era melhor, e nem sei o

que pensam os Srs. Deputados do CDS sobre a matéria, mas isso, agora, também não vem ao caso —…

Risos do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se não vem ao caso ainda bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores vão a votos sozinhos ou com o PCP?!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … «… nós vamos manter esta lógica de austeridade na próxima

legislatura». A resposta dos portugueses será, porventura, esta: «Não votaremos nos senhores, porque não

queremos mais austeridade na próxima legislatura».

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A ver vamos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, estamos a chegar ao final

da Legislatura — agora, Sr. Primeiro-Ministro, veja lá se também não se lembra de ter prometido isto — e os

senhores ainda não entregaram o plano de ação de monitorização e remoção de amianto em edifícios

públicos. Ficaram-se pela lista e o plano de ação ainda não existe. Veja, por favor, se trabalha até ao final da

Legislatura, Sr. Primeiro-Ministro, e apresenta, a breve prazo, esse plano de ação de monitorização e remoção

de amianto em edifícios públicos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, ainda dispõe de algum tempo, pelo que tem a palavra, para

responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, nós não podemos baixar o

IRC para umas empresas e não baixar para as outras, não seria constitucional. Mas temos formas de modelar

os impostos, de maneira a poder atingir objetivos próximos desse. Por isso é que lhe disse que temos uma

sobretaxa que é aplicada…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ao lucro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … às empresas que apresentam lucros acima de um determinado montante e

todas as que apresentam lucros acima desse determinado montante têm essa sobretaxa. Como o montante é

o mais elevado, as empresas com mais lucros pagam mais. É assim, Sr.ª Deputada.