18 DE ABRIL DE 2015

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pensões públicas e encontraremos uma solução para isso de modo a que o Tribunal Constitucional considere

a solução aceitável.

A nossa primeira situação de resposta é conhecida, era resolver o problema onde ele estava, nas pensões

públicas, mas o Tribunal Constitucional entende que essa solução não é aceitável, tem de ser uma solução

transversal na segurança social, e nós estamos abertos a discuti-la e a fazê-la. Ora, isso pode incluir medidas

do lado da despesa, medidas do lado da receita, um mix de ambas, de acordo com o que estava inicialmente

estipulado ou de uma forma inteiramente diferente. Estamos totalmente abertos para isso, mas temos esse

problema e temos de o resolver.

É isso que o Partido Socialista se nega a reconhecer sabendo, no entanto, que o «elefante está na sala» e

que o problema precisa de ser resolvido.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso não é para resolver o problema do défice do próximo ano, é para

resolver o problema da sustentabilidade das pensões. É um problema estrutural que tem de ser resolvido, Sr.ª

Deputada, e é isso que o Governo tentará fazer, evidentemente, da forma mais consensual possível, de

maneira a que, qualquer que seja a solução, exista um respeito alargado quanto à necessidade de proteger as

pensões mais baixas, a generalidade dos pensionistas e todas essas condições que não têm dúvidas no

nosso debate político. Mas, Sr.ª Deputada, temos de olhar para o problema da sustentabilidade das pensões.

Não sei se isto, do seu ponto de vista, tem alguma coisa de eleitoralista ou de má notícia estrutural, mas o

problema existe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sustentabilidade da segurança

social é um assunto que queremos debater.

O Governo tem feito muitas propostas que atacam a sustentabilidade da segurança social e não sei se hoje

temos tempo de as abordarmos, mas há uma coisa que é certa: o Sr. Primeiro-Ministro pediu todos os

sacrifícios a quem trabalhou toda uma vida, em nome de melhorar a economia do País, e quem é pensionista

não só teve corte nas pensões como teve de acolher os seus filhos que ficaram desempregados com as

políticas do seu Governo. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer-nos que está tudo melhor, que os

cofres estão cheios e, então, vamos cortar nas pensões tanto ou mais como cortámos em 2013.

Sr. Primeiro-Ministro, nos bolsos das pessoas, no que conta, no respeito pela dignidade de quem trabalhou

toda uma vida, o seu Governo só tem uma resposta: cortar, cortar. E não nos venha dizer que os sacrifícios

foram para todos porque não foram, nem na hora dos cortes nem na hora do alívio dos cortes, como o Sr.

Primeiro-Ministro gosta de dizer.

Isto porque o que ontem ouvimos foi que as sobretaxas extraordinárias se iam manter, mas também

ouvimos outras duas coisas. O Governo anunciou, magnânimo, a descida de duas sobretaxas. Então, vamos

ver quais são as descidas das sobretaxas extraordinárias que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra Maria

Luís Albuquerque vieram anunciar: a sobretaxa que é paga por quem trabalha desce 25%, mas a sobretaxa

que é paga pelas grandes empresas de energia, essa, desce em 50%.

Sr. Primeiro-Ministro, não vê aqui nenhuma desigualdade na distribuição destes sacrifícios? Acabaram os

setores protegidos, Sr. Primeiro-Ministro? Dá esta borla às grandes empresas de energia enquanto quem

trabalha vai manter a sobretaxa tal como está, praticamente! Sr. Primeiro-Ministro, para si, para o seu

Governo, salário é privilégio?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.