I SÉRIE — NÚMERO 75

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Estamos a cumprir, Sr. Deputado, mas concordo consigo, e disse-o, aliás, na minha intervenção inicial, em

que precisamos de ser mais ambiciosos em matéria de desemprego.

Nisso estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado e quero dizer nesta Câmara, como já disse, que

não posso martelar os números, não posso criar ficções, como é evidente, mas, se não estamos satisfeitos

com os resultados que estamos a prever, isso obriga-nos a todos a colocar políticas ainda mais audaciosas do

ponto de vista estrutural. Mas aí não sei se o Sr. Deputado defende medidas que promovam o emprego…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou que, manifestamente, defendem uma taxa estrutural de desemprego

mais elevada. Sobretudo quando discutimos os fatores estruturais da economia portuguesa, aí não temos a

mesma visão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo no quadro irrealista que

aqui nos trouxe de nos próximos quatro anos reduzir mais o défice do que reduziu nos últimos quatro anos em

que impôs tantos sacrifícios, o seu Governo prevê que o desemprego se mantenha até 2019 acima dos 10%,

ou seja, que mesmo com imigração, mesmo com os estágios, mesmo com quem fica desincentivado, vamos

ter 10% de desemprego.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é o primeiro assumir do falhanço da sua política. Aquilo que a Ministra das

Finanças apresentou ontem e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro nos vem dizer hoje é que o que fizeram

falhou, é que, de facto, não só as medidas de austeridade vão continuar, como, ainda por cima, é uma

austeridade redobrada, porque há mais medidas de austeridade.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma pergunta, muito simples, que julgo que todos nós precisamos de ver

respondida, quando vemos que o Sr. Primeiro-Ministro quer cortar 600 milhões de euros nas pensões. É que,

veja bem, 600 milhões de euros é um valor próximo daquele que, em 2013, foi chumbado pelo Tribunal

Constitucional nos cortes das pensões.

Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro chega agora aqui com essa sua trajetória de crescimento, como gosta de

lhe chamar, dizendo que tem de cortar nas pensões 600 milhões de euros, quase o mesmo que em 2013. Sr.

Primeiro-Ministro, então, o País dos cofres cheios em que é que se distingue do País dos cofres vazios?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o quadro que eu aqui trouxe é

o mais realista que podia trazer. Por essa mesma razão, prevê uma remoção progressiva daquilo que foram

restrições que o País conheceu e não uma remoção abrupta, muito convidativa para um período eleitoral.

Portanto, o quadro é suficientemente realista para não ceder à tentação ou à facilidade de estar a prometer

aquilo que o Governo sabe que não pode fazer.

Esse quadro realista tem previsões de crescimento económico que não são de 3, de 3,5 ou 4%, como eu

gostaria, são de 2 ou 2,5%, como eu penso que é realista ter. Queremos ter mais, mas para isso temos de

alinhar mais políticas à medida que concretizamos as atuais e aliviar algumas restrições da economia

portuguesa, não apenas do Estado. Mas, Sr.ª Deputada, estamos a trabalhar para isso, para sermos mais

ambiciosos no crescimento e para sermos mais ambiciosos, como eu aqui disse, na queda do desemprego.

Sabemos que isso implica também adoção de medidas de natureza estrutural. A Sr.ª Deputada diz: «Mas a

austeridade é redobrada porque o senhor quer cortar 600 milhões nas pensões». Não, Sr.ª Deputada! Ontem

a Sr.ª Ministra das Finanças disse isto e eu vou afirmá-lo aqui novamente, no Parlamento: não queremos

cortar 600 milhões nas pensões; temos um problema de sustentabilidade na segurança social por causa das