I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Deputada Helena Pinto inscreveu-se, creio, para utilizar 1

segundo de que o Bloco de Esquerda ainda dispõe.

Sr.ª Deputada, nem me atrevo a pedir-lhe que seja breve, de tal modo isso é evidente…

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, nas

assembleias municipais que se realizam este mês, há outro balanço a fazer. O Sr. Secretário de Estado diz

que as assembleias municipais vão dizer que reduzimos o desequilíbrio, mas é bom que se saiba que vão ter

também outro discurso, porque vão dizer: «Aumentámos o IMI para a taxa máxima;…

Protestos do PSD.

… aumentámos as taxas; há menos serviços públicos, porque há menos trabalhadores nas autarquias

locais».

Ou seja, Sr. Secretário de Estado, as autarquias, muitas delas, não todas, contribuiram também para o

empobrecimento da população e aplicaram, a nível local, as medidas de austeridade que emanam do seu

Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de concluirmos este debate, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Paulo Oliveira, uma vez que também ainda dispõe de tempo.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.a Deputada Paula Santos,

ficou claro deste debate, isso, sim, que o PCP desvaloriza o equilíbrio e a sustentabilidade financeira das

autarquias.

Ficou claro, Sr.a Deputada Paula Santos, que o PCP, pela voz da Sr.

a Deputada, é contra o reforço das

competências das autarquias locais.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E os recursos?! Os meios?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ficou também claro, neste debate, Sr.a Deputada Paula Santos, que

o PCP se socorre do discurso de sempre, só que, desta vez, o seu discurso está absolutamente

desatualizado.

A Sr.a Deputada fez aqui referência ao facto de as transferências financeiras para as autarquias terem

diminuído. É falso!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é, não!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — As transferências do Orçamento do Estado para as autarquias

locais, em 2015, por via da Lei das Finanças Locais, subiram 5,81%.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Digam a verdade toda!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A Sr.a Deputada fez aqui referência à redução das receitas fiscais

das autarquias. É falso, Sr.a Deputada! As receitas fiscais subiram ou vão subir, de 2500 milhões de euros, em

2014, para 2700 milhões de euros, em 2015.

Vozes do PSD: — Pois é!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nem sequer cumpriram a lei!