I SÉRIE — NÚMERO 81
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Na realidade, temos mais de 1 milhão de desempregados.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Já aprenderam a fazer contas!
O Sr. Nuno Sá (PS): — Sublinhe-se que, mesmo as toadas gongóricas, fanfarroneadas pelo PSD e pelo
CDS-PP, sempre que há uma ligeira oscilação de décimas do desemprego, não assentaram nunca numa
criação líquida de emprego, mas sempre na diminuição da população ativa provocada quer pela emigração em
massa (100 000 portugueses emigraram por ano, desde que este Governo está em funções), quer na
ocupação dos desempregados em medidas do IEFP. Só conseguiram destruir empregos, foram incapazes de
gerar criação líquida de emprego e ficam com a facha de recordistas absolutos dos números do desemprego.
Aliás, diz-nos a racionalidade económica que nunca seria possível haver criação líquida de emprego
porque tal não ocorre em contextos de recessão ou de fraco crescimento económico.
O que inquestionavelmente também descredibiliza e arrasa as políticas do Governo é o choque da
realidade com as suas previsões no Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015.
Fixaram um conjunto de objetivos para as taxas de desemprego e de emprego e em quatro anos e meio
não acertaram uma única vez. A situação foi sempre pior do que aquilo que prometeram aos portugueses.
Protestos do PSD.
E estão em falta hoje, com 340 000 empregos, que era a perspetiva que tinham a mais do que o emprego
verificado em Portugal.
Segundo: este Governo promoveu uma quebra de salários com um esmagamento sistemático das
remunerações do trabalho. A aposta foi no empobrecimento e muitas das vezes na indignidade: 41% dos
portugueses, em 2014, não ganharam sequer o correspondente à média anual do salário mínimo nacional.
Novamente, a realidade é cruel! Agora, mesmo os portugueses que trabalham podem não conseguir subsistir
condignamente, até porque mesmo os mais altamente qualificados são-lhes propostos salários de 500 €, como
todos os dias temos conhecimento na comunicação social.
Consequentemente, a pobreza disparou em Portugal.
Nunca os portugueses estiveram tão pobres em democracia e a responsabilidade política é do Governo
que se senta na bancada do Governo.
Aplausos do PS.
Terceiro: o Governo pulverizou a negociação coletiva. Pela primeira vez, em 2012, no historial das relações
de trabalho formais, o número de acordos de empresa, pasme-se, ultrapassou o número de convenções
sectoriais. Isto diz tudo sobre o tempo que vivemos na negociação coletiva.
Em 2011, tínhamos cerca de 1 milhão e 300 000 trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva; hoje,
temos cerca de 250 000. Esta governação quis partir a espinha da negociação coletiva, reduzindo a sua
abrangência em 83%.
Quarto: a governação PSD/CDS-PP também fez andar para trás as condições e direitos no trabalho. Aqui
há um acontecimento inédito que diz tudo: a greve na própria Autoridade para as Condições do Trabalho
(ACT).
Aplausos do PS.
Aqueles que têm a missão de promover, controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais das
relações e condições no trabalho estão em greve. Porquê? Por falta dos meios necessários à missão da ACT.
A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não foi, não!