Debates Parlamentares - Diário 081, p. 5 (2015-04-30)

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2 DE MAIO DE 2015

O Sr. Nuno Sá (PS): — Por ausência de uma estratégia de atuação ou de uma visão política, que levou,

inclusive, que desde 2012 o Governo não apresente o documento em falta que defina a estratégia para a

prevenção da saúde e segurança no trabalho.

Pois, ao desinvestimento do Governo, quero aqui hoje anunciar que se contrapõe a iniciativa do PS, que já

apresentou um projeto de resolução no sentido de serem garantidos todos os meios indispensáveis ao

cumprimento do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho, designadamente a abertura de um

concurso para inspetores do trabalho em respeito pelas convenções da OIT (Organização Internacional do

Trabalho).

Quinto, e último, ponto: a governação PSD/CDS-PP, de forma agressiva, compressora pelo medo e sempre

justificada pela célebre expressão: «É melhor do que nada!», impôs politicamente uma agenda de

precariedade e de contratos atípicos.

Aplausos do PS.

O PSD e o CDS apostaram na precariedade total: nos vínculos e nos rendimentos. Hoje, temos uma

situação laboral marcada por uma viragem do modelo de contratos a tempo inteiro, sem termo e numa relação

subordinada com o mesmo empregador, para um modelo de precariedade e atipicidade.

O PSD e o CDS oferecem aos portugueses um modelo em que os trabalhadores se veem forçados ao

trabalho de duração limitada, ocasional, sazonal, temporário, de subcontratação, em falsos recibos verdes, a

tempo parcial no subemprego ou na indigna rotatividade dos estágios profissionais, e o PS assume que irá

intervir nesta realidade indigna de exploração de mão-de-obra, designadamente dos mais jovens.

A precariedade atingiu patamares alarmantes.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Abate-se sobre pais e filhos, sobre quase todas as famílias que conhecessem bem

a angústia de quem anda de estágio profissional para contrato a termo, para depois passar a recibos verdes e

quando pensa que não pode piorar, é-lhe apontada a porta de saída do País para a emigração. São pessoas

como a filha de Salgueiro Maia, que simbolicamente aqui quero evocar — e evoco-a porque é um testemunho

público, sem qualquer sentido demagógico…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. NunoSá (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Como eu estava a dizer, são pessoas como a filha de Salgueiro Maia — nosso herói maior e que há bem

pouco tempo comemorámos — que, publicamente já o disse, se viu já várias vezes forçada à emigração

porque não tinha oportunidades de trabalho digno em Portugal. Um caso comum a milhares de portugueses!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sendo responsável por esta situação laboral, a de os portugueses a viverem muito

pior, o Governo e o PSD acham que merecem os parabéns.

Pois do PS têm o confronto com a realidade, a defesa das condições de vida das pessoas e a afirmação de

soluções para o trabalho digno.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente.

Parabéns apenas aos trabalhadores portugueses por celebração do 1.º de Maio na esperança de daqui a

um ano estarmos juntos a olhar um novo horizonte de desenvolvimento para o mundo do trabalho em

Portugal.

2 DE MAIO DE 2015 5 O Sr. Nuno Sá (PS): — Por ausência de uma estratégia de atuação ou de uma visão política, que levou, inclusive, que desde 2012 o Governo não apresente o documento em falta que defina a estratégia para a prevenção da saúde e segurança no trabalho. Pois, ao desinvestimento do Governo, quero aqui hoje anunciar que se contrapõe a iniciativa do PS, que já apresentou um projeto de resolução no sentido de serem garantidos todos os meios indispensáveis ao cumprimento do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho, designadamente a abertura de um concurso para inspetores do trabalho em respeito pelas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Quinto, e último, ponto: a governação PSD/CDS-PP, de forma agressiva, compressora pelo medo e sempre justificada pela célebre expressão: «É melhor do que nada!», impôs politicamente uma agenda de precariedade e de contratos atípicos. Aplausos do PS. O PSD e o CDS apostaram na precariedade total: nos vínculos e nos rendimentos. Hoje, temos uma situação laboral marcada por uma viragem do modelo de contratos a tempo inteiro, sem termo e numa relação subordinada com o mesmo empregador, para um modelo de precariedade e atipicidade. O PSD e o CDS oferecem aos portugueses um modelo em que os trabalhadores se veem forçados ao trabalho de duração limitada, ocasional, sazonal, temporário, de subcontratação, em falsos recibos verdes, a tempo parcial no subemprego ou na indigna rotatividade dos estágios profissionais, e o PS assume que irá intervir nesta realidade indigna de exploração de mão-de-obra, designadamente dos mais jovens. A precariedade atingiu patamares alarmantes. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Abate-se sobre pais e filhos, sobre quase todas as famílias que conhecessem bem a angústia de quem anda de estágio profissional para contrato a termo, para depois passar a recibos verdes e quando pensa que não pode piorar, é-lhe apontada a porta de saída do País para a emigração. São pessoas como a filha de Salgueiro Maia, que simbolicamente aqui quero evocar — e evoco-a porque é um testemunho público, sem qualquer sentido demagógico… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. NunoSá (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Como eu estava a dizer, são pessoas como a filha de Salgueiro Maia — nosso herói maior e que há bem pouco tempo comemorámos — que, publicamente já o disse, se viu já várias vezes forçada à emigração porque não tinha oportunidades de trabalho digno em Portugal. Um caso comum a milhares de portugueses! A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sendo responsável por esta situação laboral, a de os portugueses a viverem muito pior, o Governo e o PSD acham que merecem os parabéns. Pois do PS têm o confronto com a realidade, a defesa das condições de vida das pessoas e a afirmação de soluções para o trabalho digno. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente. Parabéns apenas aos trabalhadores portugueses por celebração do 1.º de Maio na esperança de daqui a um ano estarmos juntos a olhar um novo horizonte de desenvolvimento para o mundo do trabalho em Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ MORENO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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