I SÉRIE — NÚMERO 81
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institucional às associações de estudantes ou aos grupos de estudantes que se queiram constituir como
associações; a desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao
associativismo juvenil; a isenção de custos às associações juvenis no seu processo de legalização e o
reconhecimento e valorização dos grupos informais de jovens.
Seria importante ouvir a opinião do PSD e do CDS relativamente a estas propostas.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 1449/XII (4.ª), tem a
palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do BE.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre a educação sexual tem
muitos anos. Quando eu era estudante do ensino secundário essa era já uma das principais reivindicações do
movimento estudantil e era a informação, a liberdade e o prazer que pareciam poder entrar na escola por via
da própria educação sexual. Era a possibilidade de ter no currículo uma matéria que nós queríamos mesmo
aprender. E a resistência que houve da instituição escolar à inclusão da educação sexual é reveladora da
dificuldade que a escola tem em abrir-se ao mundo da vida dos jovens e dos estudantes.
Passaram-se vários anos, discutiram-se modelos, houve propostas legislativas, houve projetos muito
interessantes nas escolas, houve gente empenhada, mas chegamos a 2015 e a educação sexual, apesar de
ser obrigatória, continua a não existir na prática como uma área coerente, como um projeto consistente, como
uma prática que seja para lá do pontual.
Porquê? Porque faltam meios, porque faltam professores e formadores, porque a transversalidade foi uma
boa desculpa para se desresponsabilizar e porque a lógica da escola, o modelo de ensino que está neste
momento em curso tem sido hostil a este tipo de áreas e a este tipo de espaços.
O que o Bloco de Esquerda aqui propõe são três coisas muito concretas. Em primeiro lugar, que se
consagre um espaço curricular, não disciplinar, de educação sexual, que garanta a abordagem destes temas
na escola.
Em segundo lugar, que o Ministério da Educação assegure a oferta formativa nesta área para os
professores.
E, em terceiro lugar, que se garanta uma rede de cuidados contracetivos nas escolas, incluindo informação
e a distribuição de preservativos nas escolas.
Num país como o nosso, estas medidas já deveriam, há muito tempo, estar implementadas e é sem medos
e rejeitando preconceitos que nós podemos contribuir para a informação, para a objetividade, para os cuidados
e para a prevenção, também, de muitas destas doenças, que, aliás, é o oposto do que tem acontecido com as
posições estapafúrdias dos responsáveis, por exemplo, dos serviços de sangue em Portugal.
Faço também um comentário à proposta que a Juventude Social-Democrata (JSD) traz aqui hoje. A JSD
entende que a Ciência Política deve ser uma disciplina, mas no modelo de escola que existe o exercício
concreto da política, a começar pela comunidade política que é a escola, tem sido vedada aos estudantes,
desde logo na participação na gestão da escola.
A educação para a cidadania é elogiada, mas a escola não tem constituído um espaço de educação na
cidadania. Os jovens não são os cidadãos futuros, os jovens são quem tem de exercer, agora e
concretamente, a cidadania e a escola tem de ser o espaço desse exercício, nomeadamente da cidadania
insurgente e da cidadania que questiona a própria instituição escolar.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Na verdade, nos últimos anos, o PSD e o CDS têm expurgado da escola e dos currículos tudo o que tem a
ver com a cidadania, com o pensamento crítico, com as expressões, com aquilo que vincula a aprendizagem
ao mundo da vida, à diversidade desses mundos da vida, à vida quotidiana, na velha lógica, que é atualmente
a lógica do Sr. Ministro da Educação, do back to basics, da escola velha, velhinha, do aprender a ler, a contar,
a escrever e do amor vivo pela nação. E dessa política velha, velhinha, certamente ninguém terá saudades.