I SÉRIE — NÚMERO 83

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, começo por responder às questões das Sr.as

Deputadas

Carla Rodrigues, Teresa Caeiro, Paula Santos e Catarina Martins sobre a Prevenar.

De facto, gostaria de frisar, em primeiro lugar, que incluímos a vacina no Plano Nacional de Saúde,

tornando-a universal e gratuita para as crianças que nasçam a partir de 1 de janeiro de 2015. Depois, há um

segundo fator, que é uma comparticipação quer para os adultos, quer para as crianças que tenham nascido

antes, o que também era inexistente. E, em terceiro lugar, existe a administração de 40 000 doses da vacina,

através da negociação que foi feita, para grupos de risco.

Mas há um quarto efeito que, como alguns sabem nesta Sala, é extremamente importante: depois da

vacinação das crianças, num maior número de população começamos a ter um efeito cruzado que beneficiará

os mais idosos. O efeito mais positivo é, de facto, nas crianças, mas a prazo também será nos idosos.

Relativamente à questão de ser a 1 de janeiro ou 1 de junho, já está claro que é a 1 de janeiro e,

respondendo à Sr.ª Deputada Catarina Martins, está claro que, neste momento, a Direção Geral de Saúde e o

Infarmed estão a analisar se deve haver outro tipo de transição. Portanto, esta é uma questão que será

também rapidamente resolvida.

Mas, sejamos sérios, discriminação era não ter a comparticipação e só poder ter a vacina quem pudesse

pagá-la. Ao dizer-se que há discriminação agora está-se a levar

Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, queria felicitá-la pela sua resiliência, que é maior do que a dos seus colegas

de bancada Ana Jorge, Manuel Pizarro e António Serrano, que, com pena, fomos vendo partir ano após ano.

Constatamos que a Sr.ª Deputada e a Presidente da Comissão de Saúde são as mais resilientes e, por isso,

queria saudá-las, porque sabemos que não é fácil estar na saúde, que é uma área tão exigente.

Relativamente à questão da sustentabilidade do Centro Hospitalar Lisboa-Norte, como sabemos o prazo

médio de pagamentos dos hospitais tem vindo a diminuir. Obviamente, existe dívida e continuará a existir. Mas

o que não existe é uma dívida descontrolada, nem a ameaça de suspensão de fornecimentos como existiu há

uns anos. Esta dívida vai baixar em maio, como já baixou em abril, porque, como o Parlamento sabe, foram

disponibilizadas verbas para adicionalmente regularizar dívidas. Por outro lado, tal como este Parlamento

aprovou, eu posso lembrar à Sr.ª Deputada que há uma contribuição sobre a indústria farmacêutica que,

precisamente, permitirá que os hospitais possam baixar as suas dívidas.

No que concerne à questão da confiança no presidente do Centro Hospitalar Lisboa-Norte, ela, de facto, é

tão grande como a que temos no presidente do IPO de Lisboa ou no presidente da Unidade Local do Litoral

Alentejano, Sr.ª Deputada. Tenho confiança nos presidentes dos hospitais, porque acho que dão o seu melhor.

Em relação à questão da reforma hospitalar, e para não me tornar fastidioso, vou apenas citar algumas

medidas que temos tomado. A primeira medida fundamental foi esta Assembleia ter aprovado a inclusão dos

hospitais EPE no perímetro orçamental da Administração Central, o que faz com que não possa haver a

desorçamentação que sempre houve no passado; a segunda medida foi a da prescrição eletrónica de

medicamentos e de meios complementares de diagnóstico; a terceira foi a da introdução de um sistema de

referência internacional de preços para o medicamento hospitalar que nunca tinha existido; fez-se também o

reforço das carreiras médicas.

O Partido Socialista, o Partido Comunista, que fala no desmantelamento, e o Bloco de Esquerda

esquecem-se de que é este Serviço Nacional de Saúde que faz hoje a formação a mais de 95% de todos os

profissionais. Fez durante estes anos da crise e continuará a fazer.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E depois vão todos embora!

O Sr. Ministro da Saúde: — Assegurámos-lhes as condições para poderem ser formados, reforçámos as

carreiras de enfermagem, constituímos uma rede de cuidados paliativos, criámos um formulário terapêutico

hospitalar, aumentámos a taxa de cirurgia de ambulatório. Podia continuar e enumerar muitas mais medidas,

para além de, quando se fala de investimento, os Srs. Deputados se esquecerem que nós abrimos e pusemos

a funcionar os Hospitais de Lamego, Amarante, Vila Franca de Xira, Loures, Guarda e o Centro Materno-

Infantil do Norte.