I SÉRIE — NÚMERO 83

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Não sei se vale a pena lembrar aqui os tempos em que PSD e PS eram contra a gratuitidade da vacina

Prevenar. Mas refiro como uma conquista que esta vacina seja incluída agora no Programa Nacional de

Vacinação. O Bloco de Esquerda propôs essa medida várias vezes em 2013 e a nossa proposta foi aprovada

aqui, na Assembleia. Na altura, o CDS achava que era cedo, que era melhor estudar bem.

Protestos do CDS-PP.

Depois de dois anos de estudo, e em vésperas das eleições, lá se fez o que era a recomendação da

Assembleia da República desde 2013.

Mas a pergunta que tenho para lhe fazer, Sr. Ministro, é muito concreta. Temos dificuldades em

compreender a decisão de que a vacina só beneficie crianças nascidas a partir de 1 de junho e consideramos

que seria possível, ouvindo especialistas, determinar um intervalo de tempo para que as crianças que já

nasceram tenham acesso à vacina. A minha pergunta é se não pondera a possibilidade de as crianças, de

uma forma geral, e não só as que vão nascer, terem acesso à vacina Prevenar.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Uma segunda nota para uma segunda pergunta, talvez a pergunta que

me levanta estupefação: eu não ouvi o Sr. Ministro falar das urgências. Talvez tenha sido distração minha,

mas julgo que estive bastante atenta à sua intervenção e o Sr. Ministro não disse uma palavra sobre as

urgências.

Ora, o que se está a viver nas urgências, em Portugal, hoje, é uma situação de rutura, é uma situação

preocupante, mas é também o espelho dos problemas do Serviço Nacional de Saúde e dos problemas do

País, porque sabemos que para as urgências confluem as falhas dos cuidados básicos, as falhas das próprias

urgências e, é certo, a crise social que o País atravessa.

E enquanto a direita se congratula tanto com os números, o Bloco de Esquerda, que tem tanto orgulho no

Serviço Nacional de Saúde, uma conquista da democracia, não deixa de ver números que preocupam, como

por exemplo, constatar que Portugal, ao arrepio do resto dos países da Europa, está a ver a esperança de vida

com qualidade a diminuir. Esse é um dado que nos deve preocupar, e muito, e é um dado oficial, um dado

estatístico.

Quando olhamos para as urgências, vemos a dificuldade de meios existentes e o aumento das taxas

moderadoras; vemos bem como a aposta do Governo tem beneficiado os privados, pois, nos privados, as

urgências mais do que duplicaram; vemos também como a reforma se tornou a alternativa mais ponderada

para os médicos mais velhos; vemos surgir para os médicos mais jovens a necessidade da emigração,

enquanto os profissionais de saúde são contratados em número muito inferior ao dos que saem, sendo tantos

deles, médicos e enfermeiros, contratados como tarefeiros, sem as mínimas condições para fazerem o seu

trabalho.

Mas o Sr. Ministro tem de responder por aquilo que disse o seu Secretário de Estado. Considera que

macas nos corredores corresponde a pessoas bem instaladas nas urgências ou a urgências a funcionarem

bem? Tem de responder.

Finalmente, coloco-lhe uma terceira questão, que se relaciona, em parte, com a falta de pessoal nos

hospitais. A pressão tem sido gigantesca e tem atingido, até, a dignidade mais básica dos profissionais de

saúde. No final de março, Deputados de todas as bancadas que integram a Comissão de Saúde estiveram no

Algarve e foram confrontados com a queixa do Sindicato dos Enfermeiros de que haveria enfermeiras a serem

humilhadas, nos seus locais de trabalho, para provarem que estavam a amamentar. A Comissão de Saúde

teve conhecimento disto no final de março.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estou quase a concluir, Sr.ª Presidente.

O Bloco de Esquerda ficou preocupado, foi investigar e trouxemos o problema ao Plenário da Assembleia

da República. Entretanto, tínhamos tido conhecimento que, no dia 6 de abril, uma das enfermeiras fez queixa à