I SÉRIE — NÚMERO 83

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Os senhores ainda podem intervir e eu gostava de saber o que é que os senhores, afinal, propõem para o

setor da saúde em Portugal.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Continuo a pedir aos Srs. Deputados o favor de respeitarem os tempos regimentais.

Pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, queria deixar uma nota prévia

em relação à referência que fez sobre a nossa presença na bancada do Partido Socialista. Tenho más

notícias, Sr. Ministro: nós vamos continuar! Pena é que o Sr. Ministro não tenha a oportunidade de nos ouvir,

porque o Sr. Ministro é que não terá condições para continuar. Isso é que o Sr. Ministro não terá!

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, por mais anúncios que o Sr. Ministro faça,

já não consegue apagar as consequências dramáticas da sua política para os doentes. Mas venham mais

anúncios, Sr. Ministro, desde que sejam para acrescentar direitos ao direito à saúde nós apoiaremos.

De qualquer forma, convinha fazer aqui uma clarificação. No Governo do Partido Socialista, tínhamos um

requisito técnico: só incluiríamos vacinas no Plano Nacional de Vacinação quando havia evidência científica

suficiente.

Feito este esclarecimento, espero que o Sr. Ministro tenha seguido o mesmo critério e que a sua vinda e

este anúncio, hoje, ao Parlamento não seja só uma feliz coincidência!

O Sr. Ministro passou de um Ministério de grande rigor orçamental, das medianas, da afirmação repetida

vezes sem fim do pagamento da dívida a fornecedores, a um Ministério onde a solução para os problemas

está em medidas avulsas, de última hora.

A execução orçamental já não é uma preocupação, nós sabemos, Sr. Ministro, mas não tenha ilusões:

deixa um SNS devastado, maquilhado pela narrativa orçamental até de caráter ficcional. Basta falar no garrote

dos hospitais, da falta de medicamentos nos hospitais — ou, quando existem, não são em quantidade

suficiente para todos os que deles necessitam —, das autorizações apressadas de contratação de médicos, de

urgências onde os doentes aparecem, mas os médicos não. Quando se desorganizam equipas de trabalho, a

produtividade diminui.

Sr. Ministro, nós sabemos que os profissionais de saúde estão exaustos — e aqui deixo uma palavra de

apreço para todos eles. A aposta deveria ter sido nos cuidados de saúde primários, onde a situação não é

melhor. Tenho dados de que só houve a abertura de uma unidade de saúde familiar este ano. Confirma?

Nestes cuidados, também se incluem centros de saúde, a criação de unidades de apoio domiciliário —

foram todas oportunidades desperdiçadas.

Convém, no entanto, esclarecer que o Partido Socialista vinha fazendo uma reforma dos cuidados

primários de saúde que estava, como eu costumo dizer, e repito, em fase de consolidação e o Sr. Ministro

representou, com a sua política, um retrocesso.

Também assumimos que há dificuldades, evidentemente. O que nós nunca fizemos foi negar a evidência.

Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, se continuam a não suportar a realidade, aconselho-vos, como

dizia Jorge Luís Borges, «ao menos, mudem de conversa».

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente. — Pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, embora não seja — e, às vezes, até

pela reação do Hemiciclo — um tema que pareça ter correspondência àquela importância que lhe dão os

portugueses, gostaria de saudar o facto de se falar de saúde, porque é importante fazê-lo hoje, aqui.

Mas devemos falar com seriedade, com objetividade e com rigor.