I SÉRIE — NÚMERO 83
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formação. O que o PCP defende é o modelo em que se respeita o direito desses médicos a estarem em
formação.
Mas os dados do balanço social também desmentem claramente aquilo que o Sr. Ministro diz. É que 42%
dos médicos do Serviço Nacional de Saúde têm mais de 50 anos de idade e 28% dos médicos estão em
formação. Estes médicos que têm mais de 50 anos de idade, como o Sr. Ministro sabe, mais cedo ou mais
tarde vão ausentar-se e vão ser necessários para dar formação a estes novos médicos.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O Sr. Ministro referiu que o Serviço Nacional de Saúde forma os médicos, é
verdade, mas corre o risco de, em muitos serviços, essa formação não poder concretizar-se, dada a carência
de profissionais e de especialistas.
Vozes do PCP: — Exatamente!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O Sr. Ministro, no seu discurso inicial, traçou uma realidade que não é a do
Serviço Nacional de Saúde. A realidade de todos os dias e os dados oficiais desmentem, claramente, a ideia
que o Sr. Ministro quis passar.
Relativamente à situação das urgências, por mais medidas que o Sr. Ministro tenha anunciado, a situação
continua em rutura. E continua porque ela não é conjuntural — a situação não se deve a vagas de calor ou de
frio — mas, sim, estrutural e as suas causas radicam na política que este Governo tem relativamente ao SNS.
Os doentes continuam internados nos serviços de urgência em macas, em corredores e em cadeirões. Sr.
Ministro, é esta a realidade que o senhor e o seu Governo querem negar. É só passarmos pelo hospital de
Setúbal e vemos esta realidade todos os dias. E, veja, esta realidade confirma-se também no hospital do
Barreiro, que levou, recentemente, a que os chefes de enfermagem apresentassem a demissão.
Em janeiro, o Governo veio à Assembleia da República anunciar — e, hoje, o Sr. Ministro já aqui o disse —
uma série de medidas conjunturais, é certo, para resolver problemas estruturais. Estamos a falar
concretamente, na reabertura do número de camas e na contratação de mais profissionais. Temos
conhecimento, Sr. Ministro, que muitas destas camas que foram abertas vão ser novamente encerradas.
As perguntas que lhe fazemos são as seguintes: o Sr. Ministro confirma que estas camas que foram
reabertas vão ser encerradas? Confirma que muitos destes profissionais contratados vão ser despedidos, vão
sair do Serviço Nacional de Saúde? É esta a realidade? São estas as perguntas a que o Sr. Ministro tem de
nos responder.
Sr. Ministro, já o disse várias vezes, a realidade e os dados oficiais desmentem-no, como o desmentem os
dados do INE, que, aliás, o Governo, numa deriva de negação, veio contestar.
Sr. Ministro, diminuiu o número de camas de internamento nos hospitais públicos mas, ao mesmo tempo,
aumentam nos serviços privados, aumentam nos hospitais privados. E são os dados do INE que o dizem: em
2013, havia menos 3700 camas nos hospitais públicos do que em 2002 e nos privados, no mesmo período,
abriram mais 2000 camas. Afinal, parece que as camas fazem falta, pois se não fizessem, não abriam nos
privados.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Claro!
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que mais do que triplicaram os exames
complementares de diagnóstico realizados no setor privado.
Sr. Ministro, perante estes dados reveladores, é verdade aquilo que o PCP diz, que a política de
desinvestimento que o Governo tem para o Serviço Nacional de Saúde repercute-se nesta realidade.
Soubemos ontem — e termino mesmo, Sr.ª Presidente —, pela voz do Coordenador do Programa Nacional
para a Saúde Mental, que o Governo vai alterar o modelo de funcionamento dos cuidados continuados. Aquilo